Falsário usa nome de advogados em ações contra BRTelecom no RS
Anderson Passos - 27/11/2008 - 10h52
Um ex-estagiário de direito está causando estragos à trajetória de advogados no Rio Grande do Sul. Uma das vítimas é o advogado cível e criminal Sérgio dos Santos Lima, que atua no município de Santa Maria e será advertido pela seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por ter manipulado uma cliente a mentir numa ação contra a empresa de telefonia Brasil Telecom.
O caso foi julgado pela 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e condenou Luciani de Moraes Marques ao pagamento de multa por litigância de má-fé, numa ação indenizatória movida contra a empresa de telefonia Brasil Telecom S/A.

No entanto, a ação sequer foi impetrada pelo advogado, que conversou com a reportagem de Última Instância nesta quarta-feira (26/11) e contou sua versão dos fatos. “Fui procurado pela Luciani para tratar de uma ação de revogação na comarca de Porto Alegre. Ela disse que foi procurada por uma pessoa em meu nome, mas eu disse a ela que não podia assumir o caso e recomendei que procurasse um advogado na comarca de Porto Alegre. Expliquei que não teria sentido eu entrar com a ação, já que estou em Santa Maria, no interior gaúcho”, assinalou Santos Lima.

A publicação do texto contra o falso advogado foi confirmada pelo presidente da OAB em Santa Maria, Ricardo Jobim, que reforçou que o caso foi registrado na polícia, mas não deu maiores detalhes sobre o ocorrido.

O suposto advogado foi estagiário no escritório de Sérgio dos Santos Lima e teria ingressado com ações contra a Brasil Telecom em diferentes comarcas do Estado. Sérgio Lima já acionou a OAB local. “Foi publicado um aviso num jornal de grande circulação do município esclarecendo que o ex-estagiário não era credenciado pela Ordem. O caso já foi levado ao Ministério Público estadual, que está investigando os fatos”.

Quanto ao ofício do TJ-RS, que já está em poder da OAB-RS, Sérgio Lima disse estar tranqüilo e que, oportunamente, vai apresentar as provas de que não tem envolvimento com o caso. “Tenho reunido as provas e testemunhos. Tenho 5 anos de advocacia, mais de 50 júris em todo o país. Essa situação me causa estranheza”, disse.

Estatuto da Ordem
Em obediência ao Estatuto da Advocacia, a seccional gaúcha da OAB não deu maiores detalhes sobre o caso, que deve ser julgado pelo TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da entidade em até um ano.

A coordenadora do TED da OAB-RS, Sabrina Zatto, adiantou que, se comprovadas as irregularidades, o advogado Sérgio dos Santos Lima está sujeito à pena de suspensão que pode durar entre 30 dias e 12 meses. Entre as supostas irregularidades cometidas pelo operador do direito está prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la (inciso 17) e manter conduta incompatível com a advocacia (inciso 25) do Estatuto da Advocacia.

O caso
A autora argumentava não residir no endereço onde estava instalada a linha telefônica, na cidade de Santa Maria (RS). Diante da fraude – a cliente não conseguiu provar que morava em Porto Alegre, como sustentava – a autora do processo deverá pagar multa à concessionária, sendo de 1% sobre o valor estipulado para os gastos processuais da causa, cujo valor atingiu R$ 21 mil.

A Justiça de primeiro grau havia condenado a empresa a pagar indenização no valor de R$ 11,4 mil à Luciani Marques. No apelo ao TJ, a concessionária comprovou existirem outras demandas patrocinadas pelo mesmo procurador, sempre sob o fundamento de suposta ocorrência de fraude na instalação de terminais telefônicos localizados em Santa Maria. Nesses casos, os autores, também moradores nessa cidade, diziam residir na Capital, em endereços inexistentes ou com o código postal incorreto.

A sessão
O relator do caso, desembargador Odone Sanguiné, destacou que “na medida em que há fortes indícios de litigância de má-fé por parte da autora e de seu procurador”. Através de documentação anexada aos autos, a concessionária comprovou que a cliente residia no endereço de instalação do telefone, na cidade de Santa Maria e não em Porto Alegre, como argumentara.

A fraude ficou comprovada uma vez que a autora não comprovou morar no local informado na Capital gaúcha e não conseguiu provar a propriedade da linha.

Sanguiné referiu existir prova de que a cliente também ajuizou ações contra a Corsan (estatal de fornecimento de água), questionando a suposta ilicitude de suspensão do fornecimento do serviço em sua residência. Nas faturas das contas de água consta o mesmo endereço de instalação do terminal telefônico da Brasil Telecom, objeto da ação contra a concessionária de telefonia.

As demandas contra a Corsan se referem a contas de água de fevereiro a setembro de 2007, enquanto a ação contra a Brasil Telecom foi ajuizada em abril do mesmo ano, o que configurou, de acordo com Odone Sanguiné “sequer que se cogitar de eventual mudança de domícilio por parte da demandante”.

Processo: 700555432
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