BRASILEIRÃO 2013
Dispositivos do CBJD deveriam livrar Lusa de punição e queda para Série B
Artigo 43 do Código de Justiça Desportiva prevê que decisão do STJD, suspendendo o meia Herverton, não valeria para domingo
Igor Truz - 11/12/2013 - 14h21

Para o advogado especialista em Direito Desportivo, Gustavo Lopes Pires Souza, ao analisar o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), a Portuguesa não deveria ser punida com a perda de pontos que levaria o time para a Série B. “O que a procuradoria e o Fluminense estão fazendo é uma interpretação isolada de apenas um artigo do CBJD. O Código precisa ser analisado de forma ampla, sistêmica”, diz o colunista do Última Instância.

Foto: Divulgação
Rebaixamento da Portuguesa poderia livrar Fluminense e Flamengo da Série B no ano que vem

Leia a coluna do Gustavo Souza: Portuguesa salvará Fluminense da Série B?

Souza ressalta que, de acordo com o artigo 43, parágrafo 2º do CBDJ, o prazo para o cumprimento de punições determinadas pela Justiça Desportiva deveria começar a contar apenas no primeiro dia útil após a decisão judicial. Com isso,  o meia da Portuguesa Heverton, punido pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) na última sexta-feira (6/12) com a suspensão por dois jogos, poderia estar em campo sem problemas no domingo (8/12), na partida entre Portuguesa e Grêmio.

“Muitos argumentarão que todos os clubes costumam cumprir logo no jogo seguinte e não no primeiro dia útil após a decisão. Mas isso não quer dizer que a Portuguesa errou. De acordo com o próprio Código, o jogador poderia sim estar em campo no domingo”, disse Pires Souza.

Para o advogado, segundo o CBJD, a situação do Flamengo é mais complicada do que a do time paulista. Expulso no jogo final da Copa do Brasil entre Flamengo e Atlético-PR, o lateral-esquerdo André Santos foi julgado e suspenso pelo STJD na última sexta. Segundo o CBJD, se um jogador for expulso em uma competição que já estiver terminado, sua suspensão deve ser transferida para outro campeonato, no caso, o campeonato brasileiro.

Em casos de expulsão, não existem prazos excedentes e a suspensão deve ser automática. Com isso, André Santos não poderia ter atuado no jogo entre Flamengo e Cruzeiro, que aconteceu no último sábado. “Não vejo grandes possibilidades de defesa para o Flamengo. O clube até poderia argumentar que a suspensão deveria ser cumprida na Copa do Brasil do ano que vem, mas mesmo assim, é uma situação muito difícil”, declarou Souza.

A possibilidade de punição com perdas de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa poderia, desta maneira, salvar não apenas um, mas dois grandes clubes cariocas da Série B do campeonato brasileiro em 2014. Além do Fluminense, que hoje está rebaixado pelo número de pontos conquistados ao longo da competição, o Flamengo corre sério risco de perder pontos. Se a punição acontecesse apenas para o rubro-negro, ele ocuparia a vaga do tricolor carioca na Série B do próximo ano.

Princípios gerais do Direito

Segundo os artigos 282 e 283 do CBJD, em casos omissos ou possíveis lacunas, o Código da Justiça Desportiva deverá seguir os princípios gerais do Direito. Para o advogado  Pires Souza, este é um elemento desprezado até então nas denúncias contra a Portuguesa.

“O CBJD precisa ser analisado de maneira sistêmica. Segundo os princípios gerais do direito, punições judiciais devem ter necessariamente a intimação pessoal do condenado, o que não aconteceu no caso da Portuguesa”, lembrou o advogado. No julgamento desta sexta-feira (6/12) no STJD, o clube paulista foi representado por um advogado contratado.

Pires Souza ressalta ainda que, a tese de que a presença do meia Heverton no jogo de domingo contra o Grêmio ocorreu por conta de uma falha de comunicação entre Portuguesa e o advogado contratado não tem sustentação jurídica. De acordo com ele, é preciso estar atento a comunicação oficial do STJD. “Não podemos dizer que a Portuguesa errou, ou que o advogado errou. Ninguém sabe como essa comunicação ocorreu. No entanto, a comunicação oficial da punição pelo STJD foi publicada  apenas na segunda-feira (9/12). Isto também deve ser considerado”, afirmou.

David e Golias

Para o especialista em Direito Desportivo, é uma pena que pontos importantes do futebol brasileiro sejam resolvidos fora das quatro linhas. Ele ressalta que o tamanho dos clubes pode influenciar as decisões do STJD.

“É lamentável discutir esta repercussão fora do gramado. É uma pena dizer isto, mas o tamanho dos clubes pesa nestas horas. Apesar do STJD ser composto por pessoas idôneas e imparciais, isto acontece até mesmo de modo inconsciente. É uma briga de David contra Golias”, concluiu.

Deixe seu comentário

Apoiadores

Siga a Última Instância