DIREITO CIVIL
Justiça de SP proíbe site de citar professora da Fatec de Barueri
Caso venha a mencionar novamente o nome de Cléo Tibiriçá, site Escola Sem Partido pagará multa diária de R$ 1 mil
Luka Franca - 12/12/2013 - 13h00

A Justiça de São Paulo deferiu liminar contra o site Escola Sem Partido para retirar do ar dois artigos escritos pelo procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib que acusava a professora Cléo Tibiriça, da Fatec (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo) de Barueri, de fazer doutrinação ideológica durante as aulas do curso de “Comunicação e Expressão”. O site também foi proibido de mencionar Tibiriçá sob pena de multa diária de mil reais a ser revertida em indenização em favor da professora.

Foto: Reprodução
Réus terão que pedir retirada dos artigos caso tenham sido republicados em outros sites

Segundo a decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo, presidida pela juíza Daniela Leal, Nagib estaria extrapolando o direito de manifestar suas opiniões sobre as aulas ministradas por Tibiriçá na Fatec e ferindo sua honra. “Ressalto que o direito à livre manifestação é limitado pelo direito à imagem e à honra daqueles sobre quem se manifesta. Assim, não pode o réu sob o fundamento de dar sua opinião contrária sobre o conteúdo das aulas ministradas pela autora, ofendê-la em sua dignidade”, afirma a magistrada.

A juíza também determinou ser de responsabilidade de Nagib garantir que os artigos não sejam veiculados em outros meios de comunicação, caso não cumpra a decisão de não veiculação dos artigos em outros meios de comunicação o advogado terá que arcar com multa. O segundo artigo da série publicada pelo Escola Sem Partido criticando a docente ainda se encontrava publicado no site Mídia Sem Máscara no momento em que esta reportagem foi publicada.

Nagib critica em seus artigos a recomendação feita por Tibiriçá de autores como o historiador Eric Hobsbawm, o linguista Marcos Bagno e o sociólogo Ruy Braga. Também são indicados no plano de aulas da docente uma canção de Chico Buarque e documentários sobre Milton Santos e a participação dos Estados Unidos no golpe militar.

O Última Instância tentou entrar em contato com os gestores do site Escola Sem Partido através do espaço disponível no site e por diversos e-mails e conta no twitter não conseguiu retorno.

Entenda o caso

A professora Cléo Tibiriçá recebeu no dia 11 de novembro comunicação que o site “Escola Sem Partido iria publicar uma série de artigos sobre as aulas ministradas na Fatec Barueri.  Segundo o primeiro artigo escrito por Miguel Nagib o plano de aulas de Tibiriçá obriga os alunos “a ler, assistir e debater, há mais alguma coisa que a professora estaria tentando “desenvolver” nos estudantes”.

Segundo a petição inicial apresentada pela advogada Patrícia Panisa, “A autoridade acadêmica da maioria dos Autores indicados pela Autora em sua lista bibliográfica, permitiria (como de fato, permite) que, no UNIVERSO ACADÊMICO, fossem adotados (como, aliás, o são) não só pela Autora, mas por qualquer outro docente, porquanto se tratem de “clássicos”, assim reconhecidos pela seriedade da pesquisa e pelo peso de seu trabalho acadêmico, haja ou não concordância com as ideias que expõe, dado que a função do meio acadêmico, é justamente a promoção do ‘debate de ideias’”.

Em nota da assessoria de comunicação ao Última Instância o Centro Paula Souza, órgão ao qual todas as Fatecs e Etecs respondem, afirma  “que os cursos de graduação tecnológica oferecidos nas Fatecs seguem o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC (Ministério da Educação) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico.

 
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