DIREITO DO TRABALHO
Senado aprova regulamentação da profissão de psicopedagogo
Profissão poderá ser exercida por graduados e por formados em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham especialização
Agência Senado - 05/02/2014 - 12h45

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) aprovou nesta quarta-feira (5/2) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 31/2010) que regulamenta a atividade de Psicopedagogia. De acordo com o texto, a profissão poderá ser exercida por graduados e também por portadores de diploma superior em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada a essa área.

Uma emenda assegurou ainda a inclusão dos fonoaudiólogos na lista de profissionais aptos a exercer a profissão, após a especialização exigida. Essa alteração foi feita durante o exame da proposta na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), em outubro passado. O relator na CAS, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), sugeriu a manutenção do texto como veio da comissão anterior.

A proposta recebeu decisão terminativa, o que dispensa análise em Plenário, a menos que haja recurso com esse objetivo. Agora terá que retornar à Câmara, para exame das modificações feitas pelo Senado. Houve ainda ajustes no texto para evitar conflitos de competência da nova atividade com outras profissões já regulamentadas.

Apresentado à Câmara pela deputada Raquel Teixeira, o projeto também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, suas atividades profissionais em entidade pública ou privada até a data de publicação da lei.

Cyro Miranda festejou a aprovação, lembrando que a matéria já tramita há 11 anos desde sua apresentação. Na análise, ele salientou que o projeto não pretende impor reserva de mercado, pois estende a atividade a graduações em áreas afins e aos profissionais de educação e de outras áreas, após formação complementar em Psicopedagogia.

Segundo a Associação Brasileira de Psicopedagogia, existem cerca de 100 mil psicopedagogos formados no Brasil. São profissionais que não atuam somente nas escolas, mas em diferentes instituições. Para o relator, com a regulamentação da atividade, cria-se uma identidade e exige-se dos profissionais a ética e a formação necessárias para que possam desempenhar com competência seu ofício.

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