DIREITO ECONÔMICO
Julgamento sobre planos econômicos será retomado no dia 26
Supremo vai definir se os bancos têm ou não de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança; 390 mil processos aguardam decisão
Agência Brasil - 08/02/2014 - 16h09

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nos dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos. O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão para que a questão seja definida de uma só vez.

O Supremo vai definir se os bancos têm ou não de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).  Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do STF.

A principal ação em julgamento é a da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.

Na mesma ação, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

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