NA BAHIA
TST condena Bradesco a pagar indenização para empregado assediado moralmente
Da Redação - 23/04/2009 - 15h32

A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou o recurso de revista requerido pelo Banco Bradesco, condenado por assediar moralmente um gerente da agência devido a sua orientação sexual, dispensando-o discriminatoriamente. O banco será obrigado a pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais, além de arcar com o pagamento em dobro do salário do empregado, calculado em R$ 5.000 (à época da demissão), desde a despedida até o trânsito em julgado da decisão, tomada pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA).

De acordo com o TST, o ministro relator do caso, José Simpliciano Fernandes, votou pelo não-conhecimento do recurso, uma vez que a instituição não conseguiu demonstrar as divergências jurisprudenciais e as violações de dispositivos legais necessários ao seu exame.

O autor da ação, gerente-geral de agências do Banco Bradesco em Salvador desde 1996 e demitido por justa causa em 2004, pediu na reclamação trabalhista que fosse reintegrado ao emprego ou recebesse indenização correspondente pela dispensa “discriminatória, danosa, kafkiana”, nas palavras de seu advogado, e mais reparação por danos morais e materiais decorrentes do assédio sofrido.

O Bradesco, em sua defesa, alegou que a demissão por justa causa não teria relação com a orientação sexual do empregado, e sim com o descumprimento de normas da sua política de crédito e liberação de recursos “de forma incorreta, sem a devida análise, provocando irregularidades operacionais deveras relevantes”, com “operações acima da capacidade de pagamento dos tomadores”.

Em contrapartida, o bancário relatou na ação casos em que se sentiu perseguido pela superintendência, julgando seu comportamento como “afeminado” ao decorar a agência com bolas coloridas no lançamento de novos produtos, por exemplo. Ou ao ser ofendido pelo supervisor por utilizar o banheiro feminino (com a licença das colegas), quando o masculino estava fechado.

Segundo depoimentos das testemunhas, o gerente era uma figura querida pelos colegas de trabalho, respeitado e reconhecido por sua capacidade profissional. Porém, declarações afirmaram que o superior referia-se constantemente a ele, na presença de qualquer pessoa, "chamando-o de homossexual de modo mais chulo e rasteiro por atitudes ínfimas”, caracterizando o assédio moral do caso.

A juíza de primeiro grau definiu que o banco deveria arcar com o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 916 mil, já que não conseguiu provar os motivos da demissão por justa causa. No julgamento de recurso ordinário, o TRT-BA reduziu o valor para R$ 200 mil e manteve, por entender inviável a readmissão do empregado, o pagamento em dobro dos salários até o trânsito em julgado da ação.

O ministro Renato de Lacerda Paiva juntou voto convergente ao do relator, enquanto o presidente da 2ª Turma, ministro Vantuil Abdala, ficou vencido quanto à fixação do período de pagamento em dobro de salários, pois acredita que a indenização deve cobrir apenas o intervalo entre a demissão e a data da decisão que primeiro reconheceu o direito, não levando em conta o trâmite da ação.

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