50 ANOS DO GOLPE
Livro e documentário contam as histórias dos advogados de presos políticos durante a ditadura
Filme de Silvio Tendler e a obra ‘Advocacia em tempos difíceis’ mostram como a “advocacia-arte” enfrentou o regime de exceção
Rodolfo Machado - 12/04/2014 - 09h00

Os organizadores do livro Advocacia em tempos difíceis, um volumoso apanhado com 34 entrevistas colhidas de advogados e advogadas que defenderam presos políticos durante a ditadura civil-militar, escolheram para o lançamento do projeto um local emblemático: o prédio paulista do extinto Tribunal da Justiça Militar. Ali funcionava uma das antigas filiais do braço marcial do Poder Judiciário na ditadura, a Justiça Militar, instrumento criado pelo regime de exceção que obrigou aqueles corajosos defensores que resistiram à autocracia militar e ousaram defender militantes de esquerda a usar de subterfúgios jurídicos da própria legislação de exceção para suspender torturas e evitar mortes. O exercício da profissão naqueles tempos sombrios ganharia depois um apelido: “advocacia-arte”.


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O edifício da avenida Brigadeiro Luiz Antônio, no centro de São Paulo, que já sediou três auditorias-militares e possuía uma “sala de guarda” ao fundo (espécie de antecâmara destinada a torturas que dava oportunidade ao preso de “repensar” seu pronunciamento perante o juiz), abrigará futuramente o Memorial da Luta pela Justiça. As linhas de ação museológica preveem a construção de um local que abranja centro de pesquisas acadêmicas, guarda de acervos históricos, divulgação cultural e ações educativas nas várias dimensões da luta por memória e justiça.

Legado jurídico da ditadura: Justiça Militar forte e códigos autoritários

Presente na ocasião, Belisário dos Santos foi um dos advogados entrevistados. Atualmente na Comissão da Verdade da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil da Seção São Paulo), Belisário caracterizou o antigo Tribunal da Justiça Militar como um lugar de “trama insidiosa”: “uma farsa de justiça em favor da tortura”. Através do memorial, disse o defensor fichado como “advogado de terroristas” pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), “vamos contar a história da justiça e deixar uma mensagem à juventude de hoje sobre o que foi o golpe civil-militar de 1964. Rompendo a barreira do silêncio”, arrematou.

Trailer do documentário ‘Advogados Contra A Ditadura’, de Silvio Tendler:


Organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em trabalho coordenado por Paula Spieler e Rafael Mafei, o livro Advocacia em tempos difíceisdisponibilizado gratuitamente na internet —, traz um compêndio de relatos sobre o destemor e a firmeza de advogados que defendiam suas prerrogativas e os direitos fundamentais de seus clientes. Eram poucos — “uns 20 ou 30”, como registra o advogado Idibal Pivetta, preso em 1971 no DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). “Todos tínhamos telefone grampeado, correspondências violadas, sofrendo com invasões de escritório e residência, perseguições, prisões, sequestros e torturas por agentes policiais e militares”, relata Pivetta.

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Uso político do habeas corpus

Testemunhos de coragem, criatividade e destreza no manejo dos mecanismos legais da ditadura (bem como daqueles alternativos não previstos em lei), a “advocacia-arte” envolvia o conhecimento apurado dos meios jurídicos e processuais empregados pelo regime de exceção para torná-los uma ferramenta a favor da justiça no combate ao terror de Estado. A advogada de presos políticos e membro da CNV (Comissão Nacional da Verdade) Rosa Cardoso, por exemplo, afirma que os defensores conheciam exatamente todas as dimensões técnicas dos instrumentos legais da ditadura, sobretudo os que seriam utilizados no STM (Superior Tribunal Militar) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma dessas práticas foi o uso político e estratégico do habeas corpus após 1968, ainda que este dispositivo jurídico tivesse sido extinto pelo excepcionalíssimo AI-5 (Ato Institucional nº 5). O objetivo dos peticionários era obrigar o sistema judiciário a “reconhecer” o réu: forçar a legalização da prisão e registrar a responsabilidade jurisdicional, identificar e localizar clientes presos ou desaparecidos para suspender e diminuir as torturas, sequestros e mortes dos inimigos do antigo regime.

Na ausência do instrumento jurídico próprio para libertar o cliente que estivesse sofrendo constrangimento por abuso de autoridade, os advogados se valiam de alternativas não previstas em lei para evitar diversas mortes — em muitos casos, com êxito. Dessa forma, demonstravam aos agentes da repressão estatal que estavam cientes do desaparecimento de determinada pessoa. Pressionavam, sobretudo, o STM a prestar esclarecimentos. Através da petição de habeas corpus, além da divulgação internacional das prisões políticas e das violações dos direitos humanos perpetradas pelos agentes do Estado, os advogados contra a ditadura conseguiam quebrar a incomunicabilidade do preso, permitindo a adoção de outras medidas legais para visitá-lo e entrevistá-lo.

Em tempos de supressão das garantias constitucionais de 1946, o criminalista Nilo Batista lembra que sempre indicava como autoridades coatoras nos seus habeas corpus o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), o CISA (Centro de Informações da Aeronáutica), o CIE (Centro de Informações do Exército), o DOI-CODI e o DOPS. Somente em 1978, o então presidente-general Ernesto Geisel suspenderia os atos institucionais, restituindo o basilar habeas corpus, garantia multissecular de proteção e defesa do indivíduo e de sua liberdade de locomoção quando lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

Esse conjunto de estratégias e táticas jurídicas ganharia, mais tarde, um apelido. A sugestiva expressão “advocacia-arte” foi usada por Mario de Passos Simas para caracterizar a advocacia naqueles tempos difíceis. Simas defendeu o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns em ação penal trancada por falta de justa causa, na qual o clérigo era acusado de ter patrocinado o livro publicado pela Editora Vozes em 1985, Brasil: Nunca Mais — dossiê e radiografia das torturas praticadas pela Justiça marcial do Estado que, de fato, expunha a real face do tipo de “abertura” conduzida ciosamente pela ditadura.

Projeto Brasil: Nunca Mais

Desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas junto à Arquidiocese de São Paulo, também contando com a coordenação do reverendo James Wright, a história do projeto Brasil: Nunca Mais constituiu espécie de primeira comissão da memória, verdade e justiça acerca dos crimes e responsabilidades dos agentes da ditadura. Teve suas origens a partir dos diálogos da advogada Eny Raimundo Moreira com o doutor Sobral Pinto, decano dos advogados de presos políticos com quem trabalhava. Preso por três dias logo na edição do AI-5, o doutor Sobral se recusaria a prestar depoimento a seus algozes da Justiça Militar.

Trailer documentário ‘Sobral: o homem que não tinha preço’

 

A doutora Eny, presa em 1969 e 1970, relata que Sobral lhe assegurava possuir as únicas cópias existentes dos processos políticos e das torturas da ditadura Vargas (1937-1945), contra os comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Berger foi preso e severamente torturado, sendo seu o caso em que Sobral exigiu ao governo a aplicação da Lei de Proteção aos Animais, “porque nem a um animal se admite passar o que esse homem está passando!”.

Sob essa influência, Eny Moreira solicitou a Dom Paulo, então, auxílio para realizar as fotocópias dos processos que tramitavam junto ao STM, nos quais todos os acusados eram incursos em crimes políticos contrários à Segurança Nacional. Com a autorização do reverendo, não à toa conhecido como “o cardeal dos direitos humanos”, o advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas foi incumbido de retirar os processos do arquivo do STM e copiá-los numa sala comercial alugada em Brasília. Os funcionários contratados não sabiam do conteúdo perigoso do material que fotocopiavam.

O Cardeal-Arcebispo de São Paulo assinaria em 1985 o prefácio da obra, “afinal, o próprio Cristo, que ‘passou pela Terra fazendo o bem’, foi perseguido, torturado e morto” e “a tortura, além de desumana, é o meio mais inadequado para levar-nos a descobrir a verdade e chegar à paz”. Hoje, felizmente, toda a documentação histórica e jurídica resgatada pelo BNM foi disponibilizada online.

O documentário de Silvio Tendler

Além de importantes depoimentos dos advogados de resistência à ditadura, as memórias presentes no livro Advocacia em tempos difíceis trazem fundamentais referências aos juristas de exceção, colaboradores políticos e legistas assíduos do antigo regime militar. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, por exemplo, rememora o incômodo no Largo de São Francisco com a presença do professor Luiz Antonio da Gama e Silva, idealizador do AI-5, e do antigo integralista Miguel Reale, ferrenho defensor do regime, alçado à condição de reitor da USP. Futuro ministro da Justiça e membro do Supremo, o professor Alfredo Buzaid foi outro docente de extrema-direita daquela faculdade — instituição que ainda hoje, 50 anos depois, ainda tem na cátedra defensores da “revolução”, como o professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi e sua extemporânea “Continência a 1964”. Como relata o advogado Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, em depoimento inédito, “Alfredo Buzaid chegou a fazer até visita aos porões do DOI-CODI”.

No mesmo evento em que foi lançado o livro da FGV, também foi apresentado o filme Os advogados contra a ditadura: por uma questão de justiça, documentário dirigido por Silvio Tendler, que conta com depoimentos de profissionais do direito que atuaram na época contra o terror de Estado legalizado. [assista à íntegra do filme, disponibilizado no YouTube, abaixo]

Na apresentação, o documentarista relatou que, antes de fazer cinema, cursava na PUC-RJ a disciplina de Introdução à Ciência do Direito, em 1969. Foi quando leu no jornal notícia que estampava: “presos os advogados de presos políticos”. “Abandonei a sala de aula e o direito, virei cineasta, e agradeço aqueles que persistiram no direito”. O choque do arbítrio ditatorial deve ter sido forte para Tendler, pois estão estampadas no começo do filme as cenas da prisão dos advogados George Tavares, Heleno Fragoso e Augusto Sussekind, bem como as torturas sofridas por um ano de prisão para averiguações de Wellington Cantal, defensor do CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) que chegou a processar o comandante do DOI-CODI do II Exército de São Paulo.

Tendler resgatou também, no lançamento, a luta dos artistas, jornalistas, trabalhadores, sindicalistas, políticos e militares perseguidos pela ditadura de 1º de abril de 1964. Com a escalada repressiva através do AI-5, porém, no momento mesmo em que sua geração tentava se reerguer, coube a poucos e corajosos advogados da resistência “proteger esses jovens que pagaram com suas vidas e liberdade para podermos estar reunidos aqui hoje”. “Eu apenas compilei histórias, vocês que as fizeram”, concluiu o cineasta.

(*) Colaborou Felipe Amorim

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