INSS
Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Autarquia recorreu, sustentando a nulidade do laudo pericial apresentado pela parte autora
Da Redação - 20/05/2014 - 16h01

A 1.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Ney Bello, que negou provimento à apelação apresentada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Consta dos autos que o juízo de primeiro grau condenou a autarquia a conceder o auxílio-doença ao rurícola a partir de 31 de janeiro de 2006, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir de 21 de fevereiro de 2007.

Inconformado, o INSS recorreu, sustentando a nulidade do laudo pericial apresentado pela parte autora, concluindo por sua incapacidade total e permanente em razão da moléstia de hérnia de disco lombar. Segundo a autarquia, o médico que atesta a incapacidade do rurícola já havia lhe concedido, em outro momento, atestado médico.

Ao analisar o caso, o relator destacou que as provas constantes dos autos levam à conclusão de que o autor é incapaz para exercer o trabalho rural, sendo insuscetível de reabilitação pelo INSS. “A moléstia diagnosticada não permite o exercício da atividade de rurícola, sendo improvável que vá ocorrer readaptação ou nova inserção em mercado de trabalho, a permitir sua sobrevivência”, ponderou.

Nesse sentido, esclareceu o desembargador Ney Bello em sua decisão: “comprovada a incapacidade permanente da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, bem como demonstrados a qualidade de segurado e o cumprimento da carência, a concessão da pleiteada aposentadoria por invalidez é medida que se impõe”.

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