EM BRASÍLIA
CNJ organiza seminário sobre adoção internacional
Organismos estrangeiros que atuam no setor no Brasil estarão presentes; objetivo é discutir política pública no âmbito do Judiciário
Da Redação - 18/08/2014 - 13h11

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizará, na quarta-feira (20/8), um seminário sobre adoção internacional, com a participação dos organismos estrangeiros que atuam no setor no Brasil. O evento será realizado das 10h às 18 h, no Plenário do CNJ, em Brasília.

O seminário está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 190/2013, que realiza estudos sobre as políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional, em matéria civil e penal.

O grupo tem a função de fazer um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais sobre a cooperação jurídica internacional e apresentar propostas de edição de resolução e outros atos normativos ao Plenário do CNJ. Pela manhã, além da abertura, haverá debate sobre o tema da habilitação dos pretendentes à adoção nos tribunais e da preparação das crianças e adolescentes. 

Na parte da tarde, os temas do seminário são o estágio de convivência no processo de adoção e a Resolução 190/CNJ, que alterou recentemente dispositivos sobre a implantação do CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Além desses assuntos, os participantes também vão debater aspectos do relacionamento com a Polícia Federal após o processo de adoção.

A Resolução 190, que está em discussão, permitiu a inclusão dos pretendentes domiciliados no exterior (brasileiros ou estrangeiros, devidamente habilitados nos tribunais estaduais) no Cadastro Nacional de Adoção. A medida aumenta a visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no procedimento de adoção internacional.

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