ECOS DA DITADURA
Áudios de defesas judiciais feitas na ditadura serão disponibilizados pelo STM
Presidente do órgão destacou que, ao contrário da Justiça Comum, STM não se curvou ao autoritarismo
Agência Brasil - 20/10/2014 - 12h01

Áudios de manifestações da defesa de presos e denunciados políticos feitas no STM (Superior Tribunal Militar), durante a ditadura militar, serão disponibilizadas à sociedade. Na última sexta-feira (17/10), o STM assinou um termo de cooperação com o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e com o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), entidades que participam do projeto Vozes da Defesa.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Presidente do STM, Maria Elizabeth, cumprimenta presidente da OAB nacional, Marcos Vinícius Coêlho

O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, que advogou em defesa de presos e denunciados políticos naquele período, ressaltou que a disponibilização desses arquivos históricos poderá gerar uma série de pesquisas e fazer com que “as novas gerações possam entender o Brasil, a história do Brasil por intermédio da história da Justiça Militar e dos movimentos políticos que passaram perante a Justiça Militar”.

O presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, ressaltou que o projeto demonstrará para a sociedade “a importância da defesa para um processo justo”. Ele destacou que, assim, vozes de advogados como Sobral Pinto passarão a ser mais conhecidas. Na opinião dele, a abertura do que era feito pelo tribunal em sessões secretas por força da Lei de Segurança Nacional é um feito histórico e um instrumento para a cidadania.

Apenas os registros feitos entre os anos 1975 e 1985 somam mais de mil horas de gravações, que estão sendo digitalizadas pelo STM. Para a presidente do órgão, ministra Maria Elizabeth, “ao digitar o acervo processual e degravar as sessões jurisdicionais do STM em mídia digital, com sua consequente disponibilização ao público, o STM, o IAB e a OAB concretizam a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, asseguram o acesso à informação e prestigiam o conhecimento”.

Além disso, segundo ela, a abertura contribuirá para a compreensão da complexidade daquele período, inclusive do fato de que a tortura não foi homogênea nas Forças Armadas, como mostram decisões daquele tribunal em repúdio à tortura, pelo amplo direito de defesa e, inclusive, pelo direito à greve, as quais foram detalhadas pela ministra.

“Essa Justiça [Militar], ao contrário da Justiça comum, que de uma certa forma acabou se curvando ao regime autoritário, essa Justiça teve a coragem de levantar a sua voz e enfrentar os arbítrios e as ilegalidades que estavam sendo perpetradas naqueles anos tão difíceis”, disse Maria Elizabeth.

A avaliação foi reforçada por Técio Lins e Silva, que contou várias histórias de quando advogou no STM. Destacando o papel da categoria naquele período, ele lembrou emocionado que “nós nunca deixamos de exercer a profissão denunciando os excessos”. Por isso, na opinião dele, a corte se manteve aberta à recepção de processos e à argumentação adotando, por pressão, a postura “de não fechar o protocolo, de receber o pleito e processá-lo, pedindo informações, indo até o limite da legalidade”.

Além do período ditatorial, o IAB e o STM também estão envolvidos em um outro projeto de preservação e divulgação da memória que foi firmado hoje. A ideia é trabalhar na restauração e digitalização de todo o histórico do tribunal, desde a sua criação, em 1808, até 1989. Ao todo, são mais de 20 milhões de páginas que deverão ser tornadas acessíveis ao público.

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