CELERIDADE
Justiça paulista cria núcleo para mediar conflitos envolvendo planos de saúde
Òrgão tem objetivo de julgar liminares em até 24 horas
Agência Brasil - 14/04/2015 - 17h44

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) criou nesta segunda-feira (13/4) o NAT (Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação), que, em um mês, deverá solucionar em 24 horas as liminares envolvendo conflitos entre clientes e as empresas de planos de saúde.

O NAT atuará em parceria com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

De acordo com a Justiça paulista, a medida atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais tenham mais eficiência na solução de demandas que envolvem assistência à saúde.

O núcleo funcionará nas dependências do Fórum João Mendes Júnior, na região central de São Paulo. Caberá aos participantes analisar os casos e mediar o entendimento ente os segurados e as companhias de saúde.

“Além de garantir o atendimento e a observância das coberturas legais e contratuais de assistência à saúde por planos privados de plano de saúde, o NAT oferecerá também aos magistrados ferramentas e informações técnicas da área da saúde, instrumentos que auxiliam, previamente, o exame dos pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência”, informou o comunicado do TJ-SP.

Com base em dados do setor, o tribunal  esclareceu que os beneficiários de planos de saúde no estado de São Paulo somam mais de 19 milhões de pessoas. Acrescentou que, apenas na capital, a taxa de cobertura da assistência médica privada atinge mais da metade da população (59,6%).

Por meio de nota, a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira, afirmou que a medida reforça as ações implementadas pela Agência para solução extrajudicial de conflitos e que representa importante avanço contra práticas lesivas ao consumidor.

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