Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos

Data: 13 e 14 de novembro de 2009

Horário: das 8h30 às 17h

Local: Centro de Treinamento da Lex Editora

Endereço: Avenida Paulista, 1.337 - 23º e 24º andares

Cidade: São Paulo (capital) - SP

Programa:

* Marcas
- Constituição de uma empresa - natureza jurídica do nome empresarial
- Quando nasce uma marca
- Marcas não registráveis
- Classificação das marcas
- Busca por anterioridade - genérica e de uso comum
- Natureza jurídica da marca
- Questões práticas
- Trâmite administrativo da marca
- Decisões dos Tribunais do art. 129 § 1° da Lei 9279/96
- Cessão, licença e franquia
- Perda do direitos da marca
- Indicações geográficas
- Crimes contra as marcas
- Questões práticas

* Patentes
- Definição de patente: quais não são registráveis
- A importância do relatório descritivo
- Trâmite administrativo do processo de carta de patente
- Tipos de patente
- Perda do direito a propriedade da patente
- Da negação do Judiciário a julgar os processos em trâmite
- Questões práticas
- Cessão, licenças, transferência de tecnologia e Know How
- Desenhos industriais
- Diferença entre marca tridimensional x desenho industrial x direito
autoral
- Trâmite processual do registro de desenho industrial
- Concessão e vigência - exame de mérito
- Questões práticas
- Acordos Internacionais – Convenção União de Paris (CUP), Acordo Internacional da Propriedade Intelectual (sigla em inglês TRIPS) e Acordo de Berna
- Direito autoral - trâmite
- Registro de programa de computador
- Questões controvertidas da lei do direito autoral
- A propriedade intelectual no mundo x OMC (Organização Mundial do Comércio)
- Questões práticas