Sábado, 29 de abril de 2017

Advogado de Kátia Rabello afirma que STF deve reconhecer suas falhas

20 de fevereiro de 2014

Da Agência Brasil

Theodomiro Dias Neto, advogado da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, disse nesta quinta-feira (20/2) que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve reconhecer que houve falhas no julgamento da Ação Penal 470. “É sempre tempo” de o Supremo reconhecer falhas que podem ter ocorrido, destacou o advogado.

Ao lado de mais quatro condenados na Ação Penal 470, Kátia pede absolvição do crime de formação de quadrilha. Dias Neto argumentou que, na prática de quadrilha, “a vontade de se associar para cometer delitos é permanente” e que, no caso do mensalão, a união foi ocasional.

O advogado de Kátia falou após a defesa de José Roberto Salgado, também ex-dirigente do Banco Rural condenado no processo. A advogada de Salgado sustentou que  o réu “não conhecia quase nenhum dos membros da quadrilha” e que “teve poucas reuniões com Marcos Valério [apontado como operador do esquema]” e, por isso, não poderia haver formação de quadrilha.

O STF iniciou nesta quinta-feira o julgamento dos chamados embargos infringentes do processo do mensalão, recursos que podem reverter uma condenação se, no julgamento principal, o réu recebeu pelo menos quatro votos pela absolvição. Se for absolvida neste julgamento, a ex-presidenta do Banco Rural pode ter a pena total reduzida de 16 anos e oito meses para 14 anos e cinco mesmo, permanecendo em regime fechado.

Conforme proposta do ministro Luiz Fux, relator desta fase do julgamento, na sessão desta quinta-feira acontecerão apenas as sustentações orais das defesas dos réus com direito aos embargos infringentes. Somente depois de todas as manifestações dos advogados, Fux deve emitir seu voto e abrir a análise do caso para os outros magistrados.

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