Terça-feira, 23 de maio de 2017

Anita Leocádia da Costa

Ex-assessora de Paulo Rocha (PT-PA) nega crime de lavagem de dinheiro

Durante o escândalo que ficou conhecido como mensalão, Anita Garibaldi era chefe de gabinete do então deputado federal Paulo Rocha (PT-PA). Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), Anita teria participado das operações que vincularam Rocha ao publicitário Marcos Valério.

De um total de R$ 820 mil repassados ao deputado, Anita teria intermediado R$ 620 mil, dos quais R$ 420 mil retirados em uma agência do Banco Rural e R$ 200 mil recebidos diretamente de Valério. Vale informar que Rocha se defende afirmando que o dinheiro sacado nunca foi ocultado e foi destinado ao pagamento de dívidas de campanha do PT no Pará.

Mas a PGR acusa o ex-deputado de ter exercido a atividade de lavagem de dinheiro, e que sua ex-chefe de gabinete teria praticado o mesmo delito. Segundo a Procuradoria, Anita “agia profissionalmente como intermediária de Paulo Rocha, tendo ciência que estava viabilizando criminosamente o recebimento de valores em espécie. Diferente de outros casos, não foram saques pontuais. Pelo contrário, sua atuação foi habitual e constante como auxiliar de Paulo Rocha na prática dos crimes.”

A defesa da ex-chefe de gabinete de Rocha não nega os saques no Banco Rural, no entanto afirma que ocorreram porque ela estava cumprindo ordens do ex-deputado, que a designou “para buscar valores postos à disposição do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e fazer pagamentos de débitos de campanhas eleitorais. Nada Mais. Sem sistemática, sem profissionalismo, sem habitualidade, sem interesse próprio que não fosse o de cumprir uma ordem superior.”

Como o objetivo era pagar credores do PT, segundo a defesa, “são diversas as circunstâncias que traziam a aparência de normalidade”, o que levou Anita julgar que não havia ilicitude, mesmo levando em conta que eram valores em espécie. “Foram diversos os pagamentos feitos em várias agências bancárias oficiais também, além de pagamentos menores feitos em espécie.”

Afirma ainda que as operações não podem ser caracterizadas como lavagem de dinheiro e que Anita desconhecia os supostos crimes antecedentes. Segundo a defesa, a ex-assessora de Paulo Rocha “entendia estar agindo para o pagamento de dívidas contraídas pelo Partido dos Trabalhadores no Estado do Pará, do qual o deputado que assessorava era presidente” e que se tivesse conhecimento de que os recursos teriam origem criminosa, não teria assinado recibos e entregue cópia da sua identidade quando retirou os valores no Banco Rural. Além disso, tanto o recebimento quanto os pagamentos das dívidas do partido foram realizados dentro da agência bancária, mediante identificação.

Alega que definição de organização criminosa estabelecida na Convenção de Palermo não abrange a conduta imputada a Anita, cuja única vinculação se dava com Rocha. Finaliza, afirmando que a denúncia atribuiu sete saques a Anita, embora as provas dos autos demonstrem que foram apenas quatro.