Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Ayanna Tenório Tôrres

Ex-vice presidente do Banco Rural foi absolvida pelo STF

Por Fabiana Barreto Nunes

A ex-vice presidente do Banco Rural diz que não participou dos empréstimos a Marcos Valério foi absolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das acusações do Ministério Público Federal.

A defesa da ex-vice presidente de suporte operacional do Banco Rural, Ayanna Tenório, havia afirmado que ela era responsável pela área de recursos humanos e que a estrutura interna do banco não permitia que cuidasse também do relacionamento com clientes e, portanto, “não era de sua competência, ordenar operações financeiras ou de crédito.”

Leia a sustentação oral da defesa: “Thomaz Bastos diz que provas contra ex-executivo do Banco Rural são escassas”

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Ayanna é acusada de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Como outros responsáveis pela gestão do banco, ela ajudou a viabilizar o esquema que, supostamente, gerou verbas para o pagamento de dívidas de campanha e para compra de apoio de parlamentares ao Governo Federal.

Em relação à acusação de formação de quadrilha, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira alega que Ayanna não participou dos empréstimos mencionados na denúncia e que nunca teve contato com Marcos Valério ou com o ex-ministro José Dirceu.

Sobre a acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira, a defesa de Ayanna, elaborada afirma que as condutas dela eram “absolutamente desvinculadas de seu cargo e de suas funções”. Acrescenta que “os empréstimos aparentavam absoluta normalidade. Possuíam garantias reais, fixadas a partir de direitos creditórios sobre contratos de publicidade e ainda contavam com avais pessoais dos sócios controladores das empresas.”

A acusada afirma que votou a favor das renovações dos empréstimos da Graffiti Participações e da SMP&B por formalidade, seguindo voto do ex-vice presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, julgando que não havia razão para desconfiança. Quanto à classificação do risco dos empréstimos, salienta que não era sua atribuição.

Oliveira destaca, ainda, que a testemunha de acusação, Carlos Godinho, nunca teve acesso direto a ela e estava “subordinado à diretoria de ‘compliance’ e que, embora essa área estivesse subordinada ao cargo de Ayanna , a relação era intermediada por um diretor.

O advogado de Ayanna enfatiza que ela nunca foi alertada sobre os saques em espécie. Alega ainda que a ex-vice presidente se tornou responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro junto ao Banco Central em janeiro de 2005, mas salienta que, nesse ano, “a SMP&B realizou apenas três saques”, que “sequer foram incluídos na imputação contra Ayanna por alegada infração aos art. 1°, V, VI e VII, da Lei 9613/98”. Conclui que não houve gestão fraudulenta, e que os fatos só poderiam ser-lhe imputados, “num exagerado esforço de raciocínio” a título de negligência.

Quanto à acusação de lavagem de dinheiro, alega que a origem dos recursos sacados das contas da SMP&B no Banco Rural era “plenamente conhecida, advindo de instituições do Sistema Financeiro Nacional”. Assim, não havia o que ocultar ou dissimular, o que tornaria atípica a conduta. Por outro lado, sustenta que as operações mencionadas pela denúncia são anteriores à data em que Ayanna “foi efetivada como diretora responsável pela área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.

A defesa argumenta, indagando “nova nos quadros do banco, sabedora de que os clientes há tempos faziam saques em espécie, compatíveis com o praticado por empresas de publicidade, por que haveria ela de desconfiar dessas operações, se é que as conhecia?” Além disso, afirma que as comunicações dos saques foram realizados “nos termos exigidos pelas Circulares do Banco Central.”

O advogado de Ayanna reelembrou ainda que em 2004, após a quebra do Banco Santos, o Banco Central realizou “severa fiscalização” sobre o Banco Rural “e investigaram todos os seus procedimentos de controle interno. No entanto, nenhuma observação relativa a tais saques foi proferida na ocasião.Nenhuma punição foi imposta. A atuação do Banco Central em face do Rural somente veio após o caso mensalão”.

Por fim, também alega que os fatos classificados como lavagem de dinheiro, como narrados, configurariam crime continuado, e não concurso material.

Entenda a diferença entre uma e outra condenação

Segundo o criminalista e mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Roberto Podval, no concurso material, ocorre a soma de todas as penas dos crimes cometidos.Os crimes são vistos como autônomos. Significa que uma pessoa que tenha furtado outra, na sequência sequestra mais uma e depois estupra uma terceira terá aspenas somadas de cada crime.

Já a continuidade deletiva é uma ficção jurídica. Se os crimes foram praticados com métodos e lógicas iguais, e tendo o mesmo bem jurídico, o criminoso só responderá por um crime. Um caixa de supermercado que se apropriou de R$ 100 pordia, totalizando R$ 500, responderia apenas por um crime. Nesse caso,acresce-se de 1/3 a 2/3 da pena.

Para que a condenação seja caracterizada por continuidade deletiva, o crime deve ter sido cometido com o mesmo bem jurídico. No caso do mensalão, se os ministros entenderem que algum réu cometeu mais de um crime em concurso material, as penas serão somadas. Se entenderem que foi cometido crime continuado, será uma pena com os acréscimos legais.