Sábado, 25 de março de 2017

Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio

9 de maio de 2014

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (9/5) o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de deixar o Presídio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar no escritório de advocacia de José Geral Grossi, em Brasília.

Barbosa entendeu que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Na quinta-feira (8/5), Barbosa já havia cancelado a outros dois condenados no mesmo processo o direito de trabalhar durante o dia e voltar para a cela à noite, no regime semiaberto: o ex-deputado federal Romeu Queiroz (ex-PTB-MG, atual PSD), condenado a seis anos e seis meses de prisão, mais R$ 858 mil em multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Rogério Tolentino, advogado das empresas do ex-publicitário Marcos Valério, por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiroa 6 anos e 2 meses, mais R$ 312 mil em multas.

Segundo o presidente do STF, a jurisprudência do Tribunal é contrária a autorização antes do cumprimento de um sexto da pena.

Atualmente, outros sete presos do mensalão estão na mesma situação: têm autorização pra trabalhar mas ainda não cumpriram um sexto da pena. Entre eles, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Nesta decisão, Barbosa argumentou que “ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim estabeleçam”.

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