Sexta-feira, 24 de março de 2017

Bispo Rodrigues

STF condena Bispo Rodrigues a seis anos de prisão e multa de R$ 696 mil

Por Paulo Cézar Pastor Monteiro

 

O ex-deputado Bispo Rodrigues, do extinto PL (atual PR), foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi de 6 anos e 3 meses de prisão, mais multa de R$ 696 mil, devido aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O MPF (Ministério Público Federal) acusa o Bispo Rodrigues, ligado à Igreja Universal, de ter recebido RS$ 150 mil do suposto esquema de lavagem de dinheiro que ficou conhecido como “valerioduto”. Segundo a denúncia do Ministério Publico, há provas de que “José Dirceu e Delúbio Soares ofereceram vantagem indevida, em troca de votos no Congresso Nacional, ao Deputado Federal Bispo Rodrigues, também filiado ao Partido Liberal- PL”.

Para receber o dinheiro, Bispo Rodrigues teria utilizado como intermediário o motorista do deputado federal, Vanderval Lima dos Santos (PL-SP). No final de dezembro de 2003, Célio Marcos Siqueira foi a uma agência do Banco Rural em Brasília e recebeu o valor de Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B, uma das empresas de Marcos Valério.

 A defesa de Rodrigues, representada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, alegou que o dinheiro recebido estava relacionado ao caixa dois de sua campanha e que não tem relação com o suposto esquema mensalão. Argumentou que o valor foi utilizado para pagar despesas da campanha de 2002 no Estado do Rio. O dinheiro faria parte do acordo político e financeiro da coligação PT-PL.

Dos dez ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgaram Rodrigues, todos votaram pela sua condenação por corrupção passiva e sete decidiram que ele participou do esquema de lavagem de dinheiro.

A maioria dos ministros seguiu a pena de três anos de prisão proposta pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski, para o crime de corrupção passiva, entendendo que o crime ocorreu quando uma lei mais branda estava em vigor (com faixa de punição de um a oito anos de prisão, contra os atuais dois a 12 anos de prisão). Na multa, no entanto, a maioria seguiu o relator Joaquim Barbosa, que propôs 150 dias-multa de dez salários mínimos vigentes na época. Em maio de 2013, a defesa de Bispo Bispo Rodrigues entrou com recursos. 

Relator x revisor

No julgamento dos embargos declaratórios do ex-deputado, uma divergência entre os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa provocou uma das cenas mais constrangedoras da história do Supremo. A discussão entre o relator e o revisor da AP 470 levou ao encerramento abrupto dos trabalhos, após Barbosa acusar Lewandowski de fazer “chicana”.

Na sessão seguinte, a maioria dos ministros do Supremo manteve a pena do Bispo Rodrigues. No recurso, o principal argumento utilizado pela defesa foi que houve uma falha no cálculo da pena de corrupção passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legislação mais rígida que trata do crime de corrupção passiva, e o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência de legislação mais branda.

Barbosa, que havia votado na sessão anterior, interrompida por conta do bate-boca com o revisor, reafirmou que a única prova apresentada pelo Ministério Público comprovou que Rodrigues recebeu o dinheiro em dezembro de 2003, quando a lei mais rígida estava em vigor.

Em seguida, o ministro Luis Roberto Barroso considerou que existem “problemas na condenação”, mas afirmou que, por sido empossado após as condenações, não teria como revisar todas as penas. Ele seguiu o voto de Barbosa. “Se eu fosse revisitar as provas eu mudaria a situação não só deste réu, mas de outros. Mas não tendo participado do primeiro momento do julgamento, este não é meu papel”, disse Barroso.