Domingo, 28 de maio de 2017

Caso foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em 2006

2 de agosto de 2012

O caso de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como mensalão foi denunciado em 2006,  quando o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acusou no STF (Supremo Tribunal Federal) 40 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. A denúncia deu origem à Ação Penal 470, que passou a tramitar no Supremo.

Segundo o atual procurador-geral, Roberto Gurgel, as provas colhidas durante a instrução mostraram a existência de uma quadrilha que tinha a finalidade de praticar crimes contra o sistema financeiro e a administração pública. O grupo teria agido ininterruptamente entre janeiro de 2003 e junho de 2005, quando foi delatado pelo presidente do PTB e então deputado federal, Roberto Jefferson. Segundo ele, o Governo Federal havia montado um esquema de desvio de verbas públicas com o objetivo comprar apoio político no Congresso Nacional. 

Conforme a denúncia da PGR, o grupo agia organizado em núcleos, político, operacional e financeiro, “cada um colaborando com o restante no seu âmbito de atuação, em busca de uma forma individualizada de contraprestação”. 

A articulação do esquema teria começado no final de 2002. Nessa época, o publicitário Marcos Valério entrou em contato com o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), com objetivo de se aproximar do núcleo do Partido dos Trabalhadores e dos futuros integrantes do futuro Governo Lula. Marcos Valério foi apresentado por Virgílio Guimarães ao presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, José Dirceu.

De acordo com a PGR, o interesse de Marcos Valério em viabilizar um esquema de desvio de recursos públicos coincidiu com os propósitos de José Dirceu e seu grupo de angariar recursos para a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento das campanhas eleitorais, tanto as futuras como as dívidas resultantes de campanhas anteriores. Foi nesse contexto que o núcleo político, comandado por José Dirceu, associou-se ao núcleo operacional, liderado por Marcos Valério, e ao núcleo financeiro, que envolvia os dirigentes do Banco Rural.

Núcleos

O primeiro núcleo, identificado na denúncia como núcleo político, era composto pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelo ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, pelo ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, e pelo ex-presidente do PT, José Genoíno. Esse grupo, segundo o procurador-geral da República, estabeleceu “um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira. O objetivo era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear ganhos de campanha e outras despesas do PT”. O núcleo político, o principal do esquema, teria sido chefiado por José Dirceu e imprimia as diretrizes de atuação dos demais envolvidos, que agiam sempre com vistas a alcançar os objetivos almejados pelo núcleo político.

Faziam parte do núcleo operacional Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles teriam disponibilizado a estrutura empresarial necessária à obtenção dos recursos que seriam aplicados na compra dos votos de parlamentares. Assim, foi montada uma intrincada rede societária estruturada para mesclar atividades lícitas no ramo da publicidade com atividades criminosas, especialmente para viabilizar a lavagem dos ativos angariados. Perícias contábeis realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística nas empresas de Marcos Valério, SMP&B Comunicação e na DNA Propaganda, teriam comprovado a utilização das empresas para fins de desvio de recursos públicos, inclusive mediante o sistemático emprego de notas fiscais frias.

O terceiro núcleo era o financeiro, e reunia José Augusto Dumond (falecido em 2004), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, principais dirigentes do Banco Rural à época. Com vistas à obtenção de vantagens indevidas, consistentes no atendimento dos interesses patrimoniais da instituição financeira que dirigiam, o núcleo financeiro proporcionou aos outros dois núcleos o aporte de recursos que viabilizou a prática dos diversos crimes objetos da acusação, obtidos mediante empréstimos simulados, além de viabilizarem os mecanismos de lavagem que permitiu o repasse dos valores aos destinatários finais.

Vale informar que dos 40 réus o processo foi suspenso para dois acusados. Um deles é Sílvio Pereira, favorecido pela chamada transação penal, que prevê a possibilidade de acordo quando a acusação é de crime cuja pena seja de até um ano de reclusão. Sílvio Pereira assinou acordo para não ser processado no inquérito em troca do cumprimento de pena de 750 horas de serviços comunitários. Além de Sílvio Pereira, foi a extinta a punibilidade de José Janene, em razão do seu falecimento, em 2010.
Dos 38 restantes, a PGR pediu ao STF a absolvição de Luiz Gushiken e Antônio Lamas por conta de não ter conseguido durante a instrução provas suficientes para condená-los.

*Com informações da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.

 

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