Domingo, 30 de abril de 2017

Defesa de Dirceu pede absolvição pelo crime de formação de quadrilha

20 de fevereiro de 2014

Da Agência Brasil

José Luís de Oliveira, advogado do ex-ministro José Dirceu, defendeu oralmente nesta quinta-feira (20/2) a absolvição de seu cliente pelo crime de formação de quadrilha, julgado na Ação Penal 470. De acordo com a defesa, não há provas no processo que confirmem a prática do crime.

Segundo Oliveira, Dirceu não comandava o núcleo político do esquema, conforme definido no julgamento da ação. Para ele, as provas do processo não demostraram que os envolvidos organizaram-se de forma estável para cometer os crimes.  “Meu cliente teve 41 anos de vida pública sem qualquer mácula, meu cliente é inocente”, disse.

A condenação de Dirceu por formação de quadrilha está sendo julgada novamente porque ele obteve quatro votos pela absolvição neste ponto do julgamento. Neste caso, o réu tem direito aos chamados embargos infringentes. O ex-ministro cumpre pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção, o qual não cabe mais nenhum recurso. No caso da rejeição total de seus recursos, Dirceu deve cumprir pena total de dez anos e dez meses.

Conforme proposta do ministro Luiz Fux, relator desta fase do julgamento, na sessão desta quinta-feira acontecerão apenas as sustentações orais das defesas dos réus com direito aos embargos infringentes. Somente depois de todas as manifestações dos advogados, Fux deve emitir seu voto e abrir a análise do caso para os outros magistrados.

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