Sexta-feira, 21 de julho de 2017

Delúbio Soares

Ex-tesoureiro do PT é condenado a 8 anos de prisão por corrupção e formação de quadrilha
Por Felipe Amorim

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Delúbio Soares, ex-secretário de Finanças do PT (Partido dos Trabalhadores), a 8 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O ex-tesoureiro também deverá pagar uma multa no valor de R$ 325 mil.

Ao julgar o crime de corrupção ativa, os ministros do STF seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa, entendendo que Delúbio providenciou pagamentos que tinham como objetivo corromper deputados federais. Pelo crime, o réu foi condenado a 6 anos e 8 meses de detenção.

A maioria do Supremo não aceitou a tese da defesa do réu, o qual negou que o dinheiro tivesse sido usado para comprar o apoio de parlamentares na Câmara dos Deputados e confessou a ocorrência do crime eleitoral de caixa dois — montado para saldar dívidas de campanha dos partidos aliados, do qual Delúbio não foi acusado.

No delito de formação de quadrilha, o placar foi apertado: 5 votos a 4.Votaram pela condenação Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffolli e Cármen Lúcia absolveram Delúbio. Pelo crime, Delúbio foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão. Como a soma das penas ultrapassa os 8 anos de prisão, Delúbio deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado.

A defesa de Delúbio Soares foi representada pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que, em sustentação oral no plenário do Supremo, negou todos os crimes imputados a seu cliente. “Delúbio nunca se envolveu com o jogo político, o trabalho dele era conseguir dinheiro para as campanhas”, afirmou.

Embargos

Delúbio Soares recorreu da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Malheiros, o relator da Ação Penal 470 “não acolheu qualquer tese da defesa, sempre as qualificando de protelatórias e infundadas, enquanto a acusação sempre tem razão, mesmo quando só se manifesta pelos jornais”.

Segundo Malheiros, o argumento técnico usado por Barbosa para derrubar o recurso não se sustenta. Em sua decisão, o ministro disse que uma lei editada em 1990, que trata de regras processuais nos tribunais superiores, não prevê os embargos infringentes. Para Barbosa, o recurso serviria apenas para “eternizar” o processo.

Malheiros disse ser “intolerável” impedir a revisão do acórdão sob esse argumento e que o fato de a lei de 1990 não citar os embargos infringentes, previstos no Regimento Interno do STF, não permite concluir que o dispositivo foi automaticamente revogado. Para o advogado, a revogação só pode ocorrer de forma expressa, por meio de uma nova lei.

Comparativamente, Malheiros lembrou que a legislação de 1990 também não trata dos embargos declaratórios, mas que nem por isso eles deixaram de ser aceitos na Corte para esclarecer contradições ou omissões. Ele ainda citou dispositivo da mesma lei que permite aos tribunais seguirem seus próprios regimentos internos após a fase de instrução dos processos, quando são colhidos depoimentos e provas.