Sexta-feira, 24 de março de 2017

Genoino pede progressão de regime à Justiça do DF

25 de julho de 2014

Da Agência Brasil

Condenado no processo do mensalão, o ex-deputado federal José Genoino pediu progressão de regime à Justiça do Distrito Federal. De acordo com a defesa do ex-presidente do PT, desde o dia 22 de julho Genoino tem direito a passar do regime semiaberto para o aberto por ter cumprido um sexto da pena, período que garante a progressão.

A data prevista para a concessão do benefício é 24 de agosto. No entanto, os advogados alegam que o cumprimento da pena no atual regime expirou devido aos 34 dias que o condenado tem de crédito, por ter trabalhado dentro do presídio.

“Em virtude de atividades realizadas no presídio – tanto trabalho, quanto estudo – o sentenciado tem direito a remição de parte de sua pena, o que antecipou para 22 de julho de 2014 o cumprimento do interstício mínimo de 1/6 (um sexto) necessário para a progressão de regime”, afirma a defesa.

José Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. No entanto, por determinação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana depois da decretação de sua prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena de quatro anos e oito meses no presídio.

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado na mesma ação, também já pediu ao  STF (Supremo Tribunal Federal) a concessão da progressão de regime. O ex-tesoureiro começou a cumprir pena no dia 15 de novembro do ano passado e já teria direito a passar para o regime aberto no dia 14 de setembro, ao completar dez meses de prisão no semiaberto.

Os advogados argumentam que ele já cumpriu o prazo, descontando os dias trabalhados fora da prisão, em uma empresa de engenharia, e em cursos à distância. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Lamas tem direito à progressão desde o dia 15 de junho.

O pedido foi encaminhado ao vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, responsável por decidir questões urgentes até o dia 1º de agosto, por conta do recesso do Supremo. Na última quarta-feira (23/7), Lewandowski pediu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso deve ser decidido pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele é o responsável pelas execuções das penas dos condenados na Ação Penal 470 desde a renúncia de Joaquim Barbosa à relatoria do processo.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma Casa do Albergado, para onde os presos devem retornar somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência do estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, com horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

 

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