Segunda-feira, 29 de maio de 2017

José Dirceu

Ex-ministro da Casa Civil é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão
Por Luka Franca

 

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele também deverá pagar uma multa no valor de R$ 468 mil.

A maioria dos ministros não aceitou a tese da defesa do réu, de que ele havia se desligado do PT (Partido dos Trabalhadores) para assumir a chefia da Casa Civil e, por isso, estava afastado de questões ligadas ao partido e não poderia ter participado das ações de compra de votos no Congresso. Dirceu ainda afirmou que não tinha relações próximas com Marcos Valério e outros operadores do esquema.

O STF condenou o ex-ministro pelo crime de corrupção ativa com o placar 8 votos a 2. Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli votaram pela absolvição. Além do voto do relator Joaquim Barbosa, também decidiram pela condenação os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Eles entenderam que Dirceu foi o “organizador e mandante dos crimes de corrupção ativa” e o “principal articulador da engrenagem” utilizada para comprar parlamentares da base aliada do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo crime, o réu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão.

No delito de formação de quadrilha, o placar foi de 6 votos a 4. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffolli e Cármen Lúcia absolveram José Dirceu. A maioria, pela condenação, foi formada por Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Pelo crime, José Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão.

O ex-ministro deverá cumprir a pena em regime fechado, como determina a lei brasileira ao se referir a penas superiores a 8 anos de prisão.

A defesa de Dirceu foi representada pelo criminalista José Luis Oliveira Lima que, em sustentação oral no plenário do Supremo, afirmou que 500 depoimentos colhidos em juízo teriam sido ignorados pelo MPF e classificou a denúncia como “falso testemunho.” Segundo o advogado, não há testemunhas que tenham confirmado alguma ação que incrimine o ex-chefe da Casa Civil.

Logo após ser condenado por corrupção, o ex-ministro divulgou nota afirmando que o Supremo decidiu sem ter provas e foi influenciado pela pressão da mídia. Disse que acataria a decisão, mas que iria continuar “a lutar” para provar sua inocência. “Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater”, afirmou. “Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência”, acrescentou.

No comunicado, Dirceu relembrou sua luta contra a ditadura (1964-1985), quando foi preso e exilado. Afirmou que “por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.” Também destacou sua trajetória durante o período de democratização do país e seu papel na construção do Partido dos Trabalhadores. “Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.”

Dirceu manifestou ainda indignação em relação aos ataques contra ele e o PT “nos últimos anos”. Para ele, a partir de cassação de seu mandato de deputado federal, em dezembro de 2005,  ”em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.”

“Sem provas

Em janeiro de 2013, em novo comunicado Dirceu afirmou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel “confessou”, em uma entrevista à Folha de S.Paulo, que não havia provas contra ele no julgamento.

Na entrevista, Gurgel disse que havia “uma série de elementos de prova” que apontariam para a participação do ex-ministro no esquema. Para o procurador-geral, a teoria do domínio do fato confirmou que ele era chefe do esquema. “É possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele.” Para Gurgel, a participação de pessoas “do topo da quadrilha” é sempre cuidadosa, o que torna “praticamente impossíveis” obter provas diretas.

Segundo Dirceu, o procurador–geral se baseou “na farsa de supostos telefonemas e “reuniões-relâmpago”. No entanto, “meus sigilos fiscal, bancário e telefônico foram quebrados – e nada foi encontrado. O procurador-geral não apresentou nem sequer uma testemunha ou prova de qualquer reunião.”

Embargos

No início de maio de 2013, o ex-ministro apresentou recurso ao STF, pedindo redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicou um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente nesta quarta-feira.

O documento se apoiou em nove pontos, entre os quais em uma suposta contradição na fixação de multas nas diferentes fases do julgamento. Segundo o texto, “embora o voto condenatório tenha majorado os dias-multa nas mesmas proporções da reprimenda privativa de liberdade na segunda e terceira fases da dosimetria da pena, não adotou o mesmo critério de proporcionalidade e foi contraditório no que tange à primeira etapa de individualização penal”. A defesa acrescentou que, com isso, foi aplicada ao ex-ministro “uma quantidade de multa que não é proporcional àquela que foi estipulada para a pena privativa de liberdade, em patamar mais elevado e prejudicial ao sentenciado”.

O recurso também apontou que houve “erro material” no acórdão, em que são mencionadas datas diferentes para a morte do ex-presidente do PTB, o deputado federal José Carlos Martinez, e posterior posse de Roberto Jefferson, responsável pelas tratativas para o repasse de recursos do esquema, na presidência do partido. Em alguns pontos, diz-se que Martinez morreu em outubro de 2003 e em outros, em dezembro de 2003.