Quarta-feira, 26 de abril de 2017

José Genoino

Ex-presidente do PT é condenado a 6 anos e 11 meses de prisão
Por Luka Franca

 

O ex-presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), José Genoino, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, que deverá ser cumprida em regime semiaberto. Ele ainda ainda deverá pagar uma multa no valor de R$ 468 mil.

A maioria dos ministros não aceitou a tese da defesa do réu, de que não lidava com as finanças do PT, mas apenas com a articulação política. Segundo Genoino, ele apenas assinou os contratos de empréstimos dos bancos por obrigação formal do cargo que ocupava no PT à época. Ao julgar o crime de corrupção ativa, o STF condenou Genoino por maioria de 8 votos a 2. Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli votaram pela absolvição. A maioria, composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Rosa Weber, seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa. Eles entenderem que Genoino era a principal figura nas negociações com o PTB. Pelo crime de corrupção ativa, o réu foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão. 

No delito de formação de quadrilha, foi condenado com o placar de 6 votos a 4. A maioria foi formada por Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffolli e Cármen Lúcia votaram pela absolvição. Pelo crime, Genoino foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão.

A defesa de José Genoino foi representada pelo criminalista Luiz Fernando Pacheco que, em sustentação oral no plenário do Supremo, afirmou que a acusação não teria provas que apontassem claramente a participação do ex-presidente do PT no esquema. “É o direto penal do terror, o direito penal do inimigo, o direito penal nazista”, afirmou o advogado.

Saída do Ministério da Defesa

Logo após ser condenado por corrupção ativa, em outubro de 2012, Genoino renunciou ao cargo de assessor especial do Ministério da Defesa, ocupado desde março do ano anterior. O ex-presidente do PT anunciou a saída do governo em carta aberta, divulgada em São Paulo, na qual comentou sua condenação no Supremo. Na carta, ele afirma que foi condenado sem provas. “A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas”, protestou.

Mandato na Câmara

Nas eleições de 2010, Genoino havia sido eleito suplente de deputado federal com 92.362 votos. No entanto, com a eleição do ex-deputado Carlinhos Almeida para a prefeitura de São José dos Campos (SP), foi aberta uma vaga na Câmara. Ao assumir a vaga de deputado, no início de janeiro de 2013, passou a ser um dos protagonistas de uma polêmica. O STF havia decidido que os parlamentares condenados em ação penal teriam seus mandatos cassados automaticamente após a publicação da sentença. Além de Genoino, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também condenados na Ação Penal 470, perderiam o mandato.

A decisão foi contestada pelo Legislativo pois, se o Código Penal prevê “a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como efeito da condenação, a Constituição Federal afirma que um parlamentar só pode ser cassado por decisão do Congresso. À época, Genoíno declarou que não estava constrangido em reassumir vaga na Câmara (foi deputado pelo PT durante mais de 20 anos), mesmo sabendo que poderia perder o mandato quando a Ação Penal 470 transitar em julgado, momento no qual não seria mais possível apresentar recursos para alterar a sentença.

Embargos

Em 2013, a defesa de Genoino apresentou recurso ao STF, com uma ampla contestação dos motivos que levaram o ex-presidente do PT a ser condenado. Com 120 páginas, o recurso assinado por Pacheco criou cinco tópicos para questionar o acórdão, documento com as principais decisões, votos e debates do julgamento.

“Em que pese concordar que a falta de relacionamento com os membros dos núcleos financeiro e publicitário não afasta, por si só, o crime que lhe foi imputado, não pode esta defesa deixar de alertar que tal circunstância, aliada a todas as demais provas – fortes e favoráveis ao peticionário, como já defendido – robustecem a injustiça desta condenação”, diz trecho do recurso.

Para Pacheco, houve cerceamento de defesa e afirmou que não concorda com julgamento por um único tribunal, o que desrespeitaria acordo internacional firmado pelo Brasil. Ainda alegou que os ministros fizeram apenas deduções, além de se apoiarem em indícios colhidos em 2006, que não se sustentaram ao longo do processo.

“Frágil e insustentável algo gravíssimo como uma condenação criminal por corrupção se o julgador sequer tem condições de apontar, ainda que indiciariamente, como, quando, onde, e em que circunstâncias teria ocorrido a conduta delitiva”, destaca um dos trechos do recurso.