Domingo, 25 de junho de 2017

Justiça do DF diminui pena de Genoino em 34 dias; STF decidirá sobre progressão de regime

30 de julho de 2014

Da Agência Brasil

Nesta quarta-feira (30/7), a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal descontou 34 dias da pena do ex-deputado José Genoino, condenado no processo do mensalão, em virtude de cursos de introdução à informática e de direito constitucional feitos dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Com a decisão, Genoino já tem direito a cumprir pena em regime aberto desde o dia 20 deste mês.

A autorização para o benefício de progressão de pena ser concedido, entanto, será do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator da ação penal e responsável pela execução das penas dos condenados.

A data prevista para a concessão do benefício é 24 de agosto, quando Genoino completa um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a mudança para o aberto. Contudo, em pedido enviado para a Justiça do DF, os advogados do ex-parlamentar alegaram que o cumprimento da pena no atual regime expirou devido aos 34 dias que o condenado tem de crédito, por ter trabalhado dentro do presídio.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por conta de problemas de saúde, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária, uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena de quatro anos e oito meses no presídio.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas ‘casas do albergado’, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência do estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

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