Sexta-feira, 24 de março de 2017

Kátia Rabello

Kátia Rabello foi condenada a mais de 16 anos de prisão

Da Redação

A ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas, e a uma pena de 16 anos e 8 meses de prisão, mais o pagamento de R$ 1,5 milhão em multas. Ela têm direito a um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha, possibilidade aberta depois da aceitação pelo STF de recursos chamados embargos infringentes. Por causa disso, sua pena ainda pode ser diminuída.

Empréstimos eram legais, argumentou defesa

Denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República) por conceder empréstimos supostamente fictícios para as empresas de Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural, Katia Rabello, disse que as operações eram verdadeiras e lucrativas para a instituição.

Leia a sustentação oral da defesa: “Banco Rural foi vítima da transparência de suas operações, diz defesa da ex-presidente Kátia Rabello”

De acordo com a denúncia, Katia Rabello e outros executivos do Banco Rural viabilizaram o esquema com o objetivo de gerar verbas para o pagamento a parlamentares que apoiavam o Governo Federal. A cúpula do banco teria praticado fraudes “caracterizadoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, dentre as quais a classificação irregular do risco de empréstimos; renovações sucessivas de empréstimos sem as garantias exigidas para a preservação do equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional; disponibilização de agências do Banco Rural para prática de crimes de lavagem de dinheiro, dentre outras.” 

Segundo a PGR, o então Vice-Presidente do Banco Rural, José Augusto Dumont, que morreu em 2004, “assumiu a responsabilidade de ser a face visível dos ilícitos praticados pelos dirigentes dessa instituição financeira, que sempre tiveram plena consciência de que a lucratividade do banco advém de incontáveis transações financeiras realizadas à margem da legislação”

Na defesa elaborada pelo advogado Theodomiro Dias Neto, a ex-presidente do Banco Rural contesta os valores apresentados pela denúncia, diz que a instituição liberou cerca de R$ 32 milhões às empresas do publicitário Marcos Valério e não os quase R$ 300 milhões segundo a tese da PGR. 

Além do crime de gestão fraudulenta, Katia se defende da acusação de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a executiva do Banco Rural idealizou junto com os outros gestores a um “formato seguro de distribuição de valores” sem identificação dos destinatários reais.

Sobre a acusação de que o Banco Rural não informava ao Banco Central e ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre a existência das operações e sobre o dinheiro que era recebido em espécie dentro do banco, a defesa de Katia diz que os procedimentos descritos no documento do MPF “estão longe de configurar a intenção de ocultar recursos”. A acusada alega que “não há limite máximo imposto na legislação e nas normas do Banco Central para a realização de saques em espécie por correntistas. Em todos os saques superiores a R$ 10 mil, além do cheque preenchido e assinado, o Banco Rural exigia o preenchimento de um formulário interno denominado ‘controle de transação de espécie’, comunicando ao COAF os saques superiores a R$ 100 mil.”

Quanto ao crime de evasão de divisa, que teria ocorrido como consequência de depósitos em contas no exterior do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, Katia diz que o banco era gerido por Dumont, e “o que a vincula aos fatos é apenas ter se encontrado com o ministro José Dirceu (o que fazia na condição de representante institucional do Banco Rural) e ter votado em duas renovações do empréstimo do PT, exatamente, o que foi liquidado com considerável proveito financeiro para a instituição”.