Domingo, 25 de junho de 2017

Lavagem de dinheiro: STF absolve ex-assessor do PP e condena ex-dono de corretora

13 de março de 2014

Da Redação

Nesta quinta-feira (13/3), no julgamento de embargos infringentes interpostos por réus condenados pelo crime de lavagem de dinheiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a pena do ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg, e absolveu o ex-assessor da liderança do PP (Partido Progressista), João Claudio Genu. Na mesma sessão, a Corte também havia absolvido o ex-deputado federal, João Paulo Cunha.

O Plenário do Supremo rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Fischberg por maioria de votos. Votaram pela manutenção da condenação o relator dos embargos, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.Pela acolhimento dos embargos e consequente absolvição do réu votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Genu

O ex-assessor do PP foi absolvido por maioria dos votos (6×3). O relator do recurso, Fux considerou correto o acórdão do Supremo, questionado pela defesa, que condenou Genu a quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro, ao entender que ele tinha conhecimento da origem criminosa dos valores recebidos. “Entendo que a corrente majoritária do Plenário do STF ostentava razão quando assentou que havia a incidência da Lei 9.613/98 [Lei de Lavagem de Dinheiro] com relação ao ora imputado”, disse o ministro. Assim, ele votou pelo desprovimento dos embargos

Fux foi acompanhado por Celso de Mello e Cármen Lúcia. Durante a leitura de seu voto, o ministro relembrou as provas que, segundo ele, evidenciam o crime de lavagem praticado pelo recorrente. Entre elas, o fato de Genu ter recebido “vultosas quantias de dinheiro de maneira desidentificada”.

Luís Roberto Barroso abriu divergência, tendo sido seguido pela maioria da Corte. Seguiram seu voto Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. “Creio não ter havido ato autônomo posterior subsequente ao crime de corrupção passiva e, em razão disso, entendo que a hipótese não é de lavagem de dinheiro”, afirmou Barroso, ressaltando que esse é um dos fundamentos do seu voto.

Outro ponto no qual Barroso se baseou para votar pelo provimento do recurso diz respeito ao conhecimento por parte de Genu de que o dinheiro seria produto de atos ilícitos. Segundo o ministro, o Supremo reconheceu que Genu era um “mero intermediário” e, além disso, aplicou, no caso dele, a atenuante do artigo 65, inciso III, letra c, do Código Penal, ao entender que ele cometeu o ato em cumprimento de ordem de autoridade superior. “Não foi feita prova convincente de que ele tivesse participado do esquema de montagem de lavagem de dinheiro e muito menos de que tivesse ciência da ilicitude da origem desse dinheiro”, concluiu o ministro.

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