Sexta-feira, 24 de março de 2017

Luiz Gushiken

Atualizada em 14 de setembro de 2013
MPF pede e Supremo absolve ex-ministro da Secretaria de Comunicação

Redação e Agência Brasil

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante o governo Lula, Luiz Gushiken foi absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski afirmou: “estou convencido de que o réu Luiz Gushken não produziu a ação que lhe é imputada”, disse ao defender com veemência a absolvição do réu.

Gushiken saiu da Secretaria de Comunicação na época do escândalo. Tornou-se chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos. Em novembro de 2006, pediu demissão do Núcleo dizendo que as acusações se transformaram em “prova de culpa”.

“Os aspectos deletérios daquela crise [do mensalão] também não podem ser esquecidos. Na voragem das denúncias abalou-se um dos pilares do Estado de Direito, o da presunção de inocência, uma vez que a mera acusação foi transformada no equivalente à prova de culpa”, afirmou em carta.

Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal) encaminhada ao STF em 2006, Luiz Gushiken foi acusado do crime de peculato. A alegação, na época, era que o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões pelo Banco do Brasil à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério. Em 2011, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de Gushiken por falta de provas.

Em voto que acompanha o ministro-relator, Joaquim Barbosa, e a alegação final do MPF, que também absolvem o ex-ministro do governo Lula, Lewandowski ressaltou que “o réu e sua família sofrem durante o processo penal e, se ele é inocente, o sofrimento é maior e indevido”. Para o ministro, “as provas extrajudiciais submetem os acusados a maiores humilhações. Não está nos autos um único elemento que possa condenar o réu”.

De acordo com revisor, antes de ser absolvido em um julgamento, o réu tem direito a idoneidade. “Jamais devemos esquecer que um processo é produto de violência e juízo”, argumentou. Lewandowski lembrou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que acusou Luiz Gushiken em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios em 2003, retirou a imputação quando ouvido em juízo durante o processo.

Lewandowski finalizou o voto citando o poema Por Que Não, do escritor português José Saramago: “Ainda que os relógios queiram nos convencer do contrário, não é o mesmo para toda gente”.

Durante o julgamento, o ministro do STF Ricardo Lewandowski disse que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que acusou Gushiken, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios em 2003, retirou a imputação quando ouvido em juízo durante o processo. Em maio deste ano, a absolvição de Gushiken foi oficializada pelo Supremo.

 

A defesa de Gushiken

Leia a sustentação oral da defesa: “Advogados criticam presença de Gushiken como réu no processo do mensalão”

De acordo com o advogado de Gushiken, José Roberto Leal de Carvalho, a denúncia se baseou no depoimento de Henrique Pizzolato, então diretor de marketing e Comunicação do Banco do Brasil, que disse ter agido a mando de Gushiken no desvio de R$ 73 milhões por intermédio da Visanet entre 2003 e 2004.

A defesa do ex-ministro afirmou que seu cargo não tinha nenhuma relação com a direção do Banco do Brasil, e que o Fundo Visanet era uma sociedade privada formada inicialmente por 17 acionistas, dentre os quais o Banco do Brasil Investimentos, que detinha cerca de 32% do total das ações. Este fato eliminaria o crime de peculato, que é a apropriação de patrimônio público pelo servidor.

De acordo com o documento do MPF, uma das agências de Marcos Valério, a DNA, foi selecionada sem qualquer processo licitatório para a execução de publicidade do Fundo Visanet; e recebeu os valores, a título de antecipação e “sem a devida contraprestação para contratação de serviços terceirizados.” Segundo a denúncia, a DNA emitiu notas fiscais falsas para justificar as antecipações executadas por Gushiken e Pizzolato.

Ainda de acordo com o MPF, o valor repassado para a DNA era correspondia à prorrogação de contratos firmados entre a DNA e o BB, por mais 5 meses.

O MPF também afirma que, entre as três agências de publicidade contratadas simultaneamente pelo Banco do Brasil no período da gestão de ex-ministro Gushiken e de Henrique Pizzolato, apenas a DNA foi selecionada para executar os serviços de publicidade do Fundo Visanet, sendo também a única beneficiária das antecipações de recursos financeiros.

Em maio de 2013, a absolvição de Gushiken foi oficializada pelo Supremo.

Morte

Gushiken morreu de câncer em 13 de setembro de 2013, aos 63 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele fazia tratamento contra câncer de estômago desde 2002.