Quarta-feira, 26 de abril de 2017

Marcos Valério

Publicitário é condenado a 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão
Por Luka Franca

 

Considerado o principal articulador do esquema que ficou conhecido como mensalão, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza foi também, na reta final do julgamento da Ação Penal 470, o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele  foi condenado a  40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha,  corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Supremo ainda estabeleceu uma multa no valor de R$ 2,7 milhões.

Segundo a denúcia, Valério foi o operador do esquema de desvios de dinheiro público para pagamento a parlamentares da base aliada do Governo Lula em troca de apoio em votações do interesse do executivo.

A maioria dos ministros não aceitou a tese da defesa do réu, sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação à época do escândalo,  que afirmou que as provas apresentadas pela PGR são insuficientes para confirmar a denúncia. A defesa de Marcos Valério foi representada pelo criminalista Marcelo Leonardo que, em sustentação oral, argumentou que Valério operava dinheiro não contabilizado para partidos aliados ao PT. Segundo o advogado, o dinheiro arrecadado tinha origem legal e destinava-se ao pagamento de dívidas eleitorais dos partidos. 

Para o relator do processo, Joaquim Barbosa, o núcleo publicitário, liderado por Valério, agiu de forma organizada para cometer crimes. Segundo Barbosa, logo depois da aproximação de Valério com o núcleo político – entre o final de 2002 e o início de 2003 – começaram os repasses de dinheiro do esquema para compra de apoio político. Segundo Barbosa, Valério era um “interlocutor privilegiado do núcleo político” e inclusive era responsável por agendar reuniões com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Para obter cargo no governo federal, pessoas recorriam a Valério, confiando na proximidade que ele tinha com José Dirceu.”

Além disso, para Barbosa, Valério e Henrique Pizzolato, outro réu da Ação Penal 470, desviaram pelo menos R$ 2,9 milhões de recursos do Banco do Brasil. O relator do julgamento acatou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), a qual afirma que Pizzolato permitiu que a DNA Propaganda, controlada por Valério, ficasse com verbas do banco indevidamente. A defesa dos acusados argumenta que o dinheiro era lícito e veio do chamado “bônus de volume”, valor privado negociado diretamente entre as empresas de mídia e as agências de publicidade. Barbosa disse que a DNA não poderia ficar com a quantia milionária.

No delito de formação de quadrilha, foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela acusação de peculato, foi condenado em três casos, com uma pena de 10 anos e três meses e multa de R$ 1,1 milhao. No delito de corrupção ativa, foi condenado em três casos a 14 anos e onze meses, com multa de R$ 1,1 milhão. 

Nas acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas Marcos Valério foi condenado por unanimidade dos votos do STF. Pelo crime de lavagem de dinheiro o publicitário teve a pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, mais multa de R$ 78 mil. Já a pena pelo crime de evasão de divisas foi de 5 anos e 10 meses de reclusão, mais multa de  R$ 436,8 mil.

Recurso

Valério foi o primeiro réu condenado na Ação Penal 470 a recorrer à Corte. No recurso, assinado pelo advogado Marcelo Leonardo, foram apresentados 11 embargos de declaração (recurso pelo qual uma das partes de um processo judicial pede revisão de aspectos de uma decisão proferida, por considerar que houve omissão ou contradição).