Domingo, 25 de junho de 2017

MP da Itália concorda com extradição de Pizzolato

23 de abril de 2014

O Ministério Público da Itália defendeu a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, mais conhecida como o julgamento do mensalão. ele foi considerado culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A situação de Pizzolato, preso no país europeu por uso de documentos falsos, será analisada pelos juízes do Tribunal de Bolonha (região central da Itália) em uma audiência que deve ocorrer na segunda metade do mês de maio. Para a promotoria italiana, o julgamento no STF não apresentou inadequações jurídicas.

No pedido de extradição brasileiro, feito em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tinha obrigação de extraditá-lo, já que, de acordo com a legislação local, os cidadãos nacionais não podem ser extraditados.

No entanto, ele alegou que a extradição poderia ser feita com base em acordo internacional assinado pela Itália com o Brasil. “É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele”, disse Janot.

Henrique Pizzolato estava foragido desde novembro de 2013 e foi preso em fevereiro, na cidade de na cidade de Maranello.

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