Domingo, 25 de junho de 2017

Rogério Tolentino

Ex-advogado de Valério foi condenado a mais de 8 anos de prisão

O ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com uma pena de 8 anos e 5 meses de prisão, mais o pagamento de R$ 312 mil em multas

A pena total acumulada pelo réu, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa, ficou em oito anos e 11 meses, além de ser multado em R$ 312 mil, e deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Tolentino foi o quarto dos 25 réus que tem a pena fixada pelo STF.

Tolentino foi ainda o primeiro réu da ação penal que recebeu pena de prescrição do relator Joaquim Barbosa. O ministro entendeu que a pena relativa ao crime de formação de quadrilha deveria ficar em patamar mínimo – dois anos – porque o advogado teve participação menor no esquema articulado por Marcos Valério.

A pena de Barbosa foi questionada por Marco Aurélio Mello. Segundo o ministro, Tolentino agiu da mesma forma que os réus Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e, assim como eles, deveria receber pena de dois anos e três meses pelo crime. A maioria dos ministros votou com Marco Aurélio, e inclusive o próprio relator chegou a reconsiderar o voto, mas no final manteve a prescrição.

Confirmou empréstimos

O ex-advogado das empresas de Marcos Valério, Rogério Tolentino, é acusado no processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), um empréstimo de R$ 10 milhões solicitado por Tolentino foi para uma conta da corretora Bônus Banval e utilizado para comprar o voto de deputados do PP em matérias de interesse do Governo Federal. Tolentino diz que empréstimo foi legal, mas também afirma que não sabia qual era o destino do dinheiro.

Leia a sustentação oral da defesa: “Advogado diz que Tolentino nunca deu dinheiro para parlamentares do PP”

Para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, “a sua eventual condição de advogado das empresas jamais justificaria a retirada de valores dos empréstimos simulados. E as retiradas sistemáticas comprovaram o que já se sabia: que a estrutura empresarial montada por Marcos Valério , Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Tolentino não passava de um instrumento para a consumação de crimes denunciados pelo MPF.”

Segundo o defensor de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, as provas dos autos confirmam que o valor líquido do empréstimo foi repassado a Marcos Valério em três cheques em branco, que foram preenchidos pela diretora financeira da SMP&B agência, Simone Vasconcelos e remetidos por Marcos Valério a outros, o que afastaria de Tolentino do crime de corrupção ativa.

A defesa destaca o depoimento de Simone Vasconcelos para comprovar a inocência de Tolentino: “questionada se os depósitos em benefício da empresa Bônus Banval foram feitos por meio de cheques, [Simone] respondeu positivamente, esclarecendo, ainda, que estes cheques eram tanto da SMP&B quanto, acredita, também da empresa Graffiti; diz também que preencheu cheques assinados por Rogério Tolentino. Tais cheques lhe foram entregues por Marcos Valério, não recordando se os mesmos pertenciam a pessoa física de Rogério Tolentino ou à empresa deste; diz que os cheques se encontravam em branco, apenas assinados e que por ordem de Marcos Valério deveriam ser depositados na conta da Bônus Banval; reitera que o acusado era advogado da SMP&B e não sócio.”

Sobre a acusação de lavagem e dinheiro relacionada com os recursos liberados pelo Banco BMG, Tolentino alega que o empréstimo seria um contrato lícito. Tanto, que foi renegociado em julho de 2004, mediante pagamento de encargos no valor de cerca de R$ 700 mil. Ainda sustenta que“estando as importâncias por ele recebidas, pessoalmente ou por sua empresa, devidamente fiscalizadas pela Receita Federal, impossível o reconhecimento do tipo de crime”, pois não haveria qualquer ocultação ou dissimulação.

Por fim, quanto ao crime de formação de quadrilha, a defesa do acusado sustenta que não tem qualquer participação societária nas empresas envolvidas nos fatos narrados na denúncia do MPF.

Quanto à sua participação em reunião supostamente destinada à ocultação de provas dos crimes, a defesa de Tolentino se apoia nos depoimentos dos autos para afirmar que o objetivo da reunião era simplesmente “decidir sobre a necessidade da retificação das declarações da empresa SMP&B prestadas à Receita Federal, retificação esta aconselhada pelo contador Appel e pelo advogado tributarista, Rodolfo Gropen, diante da constatação da existência de documentos fiscais não contabilizados no sistema integrado da empresa.”

Quanto à suposta entrega de dinheiro ao deputado José Mentor sob justificativa de “consultoria jurídica”, com o fim de “excluir o Banco Rural das investigações parlamentares”, a defesa alega que esse fato é objeto de outra investigação. Por fim, “com relação ao episódio envolvendo a aquisição do apartamento de Maria Ângela Saragosa, ex-mulher de José Dirceu, os depoimentos dela, de Ivan Guimarães, e do próprio ex-ministro comprovam que Tolentino, ao adquirir o imóvel, desconhecia o “status” da vendedora, tendo participado do negócio, única e exclusivamente, a pedido de Ivan Guimarães.”