Domingo, 25 de junho de 2017

Romeu Ferreira Queiroz

Ex-deputado foi condenado a mais de 6 anos de prisão

Da Redação

Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-deputado pelo PTB, Romeu Queiroz, foi condenado a uma pena de seis anos e seis meses de prisão, mais R$ 858 mil em multa. Vai cumprir a pena no regime semiaberto

A maioria dos ministros do Supremo consideraram que ele teria mesmo viabilizado pagamento de R$ 4,5 milhões para o então presidente do partido, Roberto Jefferson. O dinheiro teria o objetivo de fazer o partido votar a favor de matérias do interesse do governo Lula. Ele teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil.

Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-deputado federal Romeu Queiroz teria participado do esquema de venda de apoio político do PTB ao Governo Federal mediante pagamento de propina, auxiliando o partido no recebimento dos recursos disponibilizados pelo PT. Além disso, teria recebido em proveito próprio R$ 102,8 mil “valendo-se o acusado do sistema de lavagem de dinheiro viabilizado pelo Banco Rural.”

Em suas alegações finais o Ministério Público pede a condenação de Queiroz para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, afirmando que “a instrução comprovou que os valores recebidos pelos parlamentares, dentre os quais, o acusado, constituiu vantagem indevida oferecida e, posteriormente, paga por José Dirceu, para formar ilicitamente a base de sustentação do Governo Federal.”

Para a defesa de Queiroz, o pedido do MP “é vazio de conteúdo relativamente ao denunciado Romeu Ferreira de Queiroz, não sendo possível concluir, como feito, de que ele foi cooptado pelo PT para apoiar as propostas do governo em troca de dinheiro, precisamente o valor de R$ 102,8 mil.” Admite que recebeu a quantia quando era secretário do PTB, porém teria sido “doação da Usiminas às campanhas eleitorais de 2004, para repasse segundo os interesses partidários”.

O ex-deputado federal teria agido “na condição de 2ª Secretário da Executiva Nacional e Presidente Estadual em Minas Gerais da sigla PTB”, e não como parlamentar, quando conseguiu os recursos com a Usiminas para o pagamento dos gastos dos candidatos do PTB do interior do Estado de Minas Gerais. Por isso, não teria cometido o delito de corrupção passiva. “Tem-se, também, como atípico para os fins da lei que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a conduta praticada pelo acusado tendo em vista que não reteve para si nenhum valor do numerário doado ao  PTB.”

Também alega que as reformas da Previdência e Tributária foram votadas um ano antes do recebimento dos recursos. Além disso, o PTB já fazia parte da base governista. “Não é crível supor que o acusado tenha feito acordo político com o Partido dos Trabalhadores e, somente um ano após de cumprir a sua parte, recebeu a contraprestação”, afirma.