Segunda-feira, 29 de maio de 2017

Valdemar Costa Neto

Deputado Federal foi condenado a 10,5 anos de prisão e a pagar multa R$ 1 milhão

 Por Paulo Cézar Pastor Monteiro

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi condenado a sete anos e dez meses de prisão e recebeu uma multa superior a R$ 1 milhão. Penas entre quatro e oito anos devem ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), no início do primeiro mandato do governo Lula, Valdemar Costa Neto foi cooptado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para que seu partido votasse a favor de matérias de interesse do Governo Federal.

Conforme o MPF, o então deputado federal pelo antigo PL teria recebido R$ 10,8 milhões. O dinheiro teria chegado a Costa Neto, através de “dois sistemas distintos para o recebimento da vantagem indevida”. Costa Neto renunciou ao mandato em 2005 para evitar a cassação e, posteriormente, participou da fusão do PL com o Prona, formando o PR (Partido da República). Voltou a ser eleito deputado federal pelo novo partido em 2006, e se reelegeu em 2010.

A defesa, representada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, afirma que Costa Neto não cometeu qualquer um dos crimes pelos quais era acusado pela PGR: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao fazer a sustentação oral, Bessa disse que seu cliente recebeu recursos na condição de presidente do partido (então PL) e não teria usado seu cargo público, de deputado, no esquema.

A condenação para corrupção passiva foi fixada por placar apertado de 5 votos a 4. A maioria seguiu a pena proposta pelo revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski – de dois anos e seis meses de prisão. Alguns ministros protestaram alegando que o papel de Costa Neto no esquema era de liderança e merecia pena maior, como a proposta pelo relator Joaquim Barbosa, de quatro anos e um mês de prisão. Apenas a pena pecuniária de Barbosa prevaleceu: 190 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do PL, Costa Neto foi o líder do esquema e recebeu R$ 10,8 milhões para orientar a legenda a votar com o governo em reformas importantes, como a tributária e a da Previdência. “Pode-se concluir que os repasses de fevereiro de 2003 a agosto de 2004 ao presidente do PL [Costa Neto] e do final de 2003 ao Bispo Rodrigues funcionaram como uma espécie de capital para a garantia desses parlamentares e seus correligionários ao governo”, argumentou o relator.

Em relação ao crime por formação de quadrilha, devido à atuação em conjunto com representantes da empresa Guaranhuns, a pena foi excluída porque houve empate no plenário sobre a responsabilização do réu.

No final de abril de 2013,  a defesa de Costa Neto apresentou recurso ao STF. Foi o segundo, entre os condenados na Ação Penal 470, a ser apresentado na Corte.

Segundo os advogados de Valdemar Costa Neto, os argumentos usados pelo Tribunal para absolver o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, também serviriam para inocentar seu cliente. Os ministros entenderam que não houve crime de lavagem de dinheiro em relação à dupla porque eles tinham créditos legítimos a receber do PT.

No recurso, a defesa do parlamentar aponta que Costa Neto também era “credor” do PT, que teria que pagar R$ 10 milhões ao PL por dívidas de campanha. Segundo o recurso, Costa Neto não aceitou valores para “assumir um comportamento parlamentar que interessasse ao governo”, e voltou a argumentar que ele recebeu o como “representante de uma agremiação política, que utilizou os recursos repassados para saldar dívidas de campanha”.