Sexta-feira, 21 de julho de 2017

Zilmar Fernandes

Sócia de Duda Mendonça diz  desconhecer origem ilícita de dinheiro que recebeu

A sócia de Duda Mendonça, responsável pela campanha eleitoral do PT à presidência da República em 2002, Zilmar Fernandes,  diz em sua defesa que as contas mantidas no exterior eram regulares, com valores abaixo do que é obrigatório declarar para o Banco Central, e que o dinheiro depositado na conta da empresa Dusseldorf já estava no exterior, razão pela qual não teria havido o delito de evasão de divisas e, portanto, tais operações também não poderiam configurar crimes da lavagem de dinheiro.

A denúncia afirma que um dos objetivos com os recursos desviados através dos contratos publicitários por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro, era o pagamento da dívida do PT com o publicitário e sua sócia. Acusada pelo MPF (Ministério Público Federal), na AP 470 (Ação Penal) pelos dois crimes,  Zilmar destaca  em suas alegações finais, que não sabia da origem ilegal dos pagamentos recebidos e que teria  ficado sabendo do suposto esquema do mensalão após as declarações do então deputado Roberto Jefferson à imprensa, em 2005.

A defesa de Zilmar justifica que “os valores recebidos pelos acusados eram o pagamento pelos serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores”, com o qual os acusados mantinham relações profissionais desde 2001.

Acrescenta que a conduta de “ocultar”, por si só, também não tipifica o crime de lavagem de dinheiro, sob pena de bis in idem. Para a defesa assinada em junho pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Luciano Feldens substitutos de Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma, antigos defensores da publicitária no processo, destacam que o MPF não fez qualquer referência “ às medidas que teriam sido adotadas pelos acusados para lavar o dinheiro irregularmente recebido pelos serviços de marketing político prestados ao Partido dos Trabalhadores”.

Afirma, também, não ser possível aplicar a modalidade agravada da conduta, pois as provas dos autos não autorizariam a conclusão de que Zilmar praticou, profissionalmente, o crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia Zilmar Fernandes, com a aprovação de Mendonça, dirigia-se a agências do Banco Rural para receber milhares de reais em espécie, através do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B Comunicação, sem qualquer registro formal dos reais beneficiários dos valores, ocultando, desta forma, a origem, movimentação, localização e propriedade de vultosas somas de dinheiro, provenientes, em tese, de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional.

Segundo a sustentação da denúncia , as remessas de divisas para o exterior foram aparentemente realizadas por ordem de Duda e Zilmar, sendo que cabia à publicitária administrar e movimentar a conta não declarada. Em conclusão, a defesa destaca que a sócia de Mendonça colaborou para as investigações.