De que forma é possível adquirir um imóvel penhorado?
(OAB – Unificado – 2010.2) Gerson está sendo executado judicialmente por Francisco, tendo sido penhorado um imóvel de sua propriedade. Helena, esposa de Gerson, casada pelo regime de separação total de bens, pretende a aquisição do bem penhorado, sem que o imóvel seja submetido à hasta pública. É juridicamente possível esta pretensão? Em caso negativo, fundamente sua resposta. Em caso positivo, identifique os requisitos exigidos pela lei para que o ato judicial seja considerado perfeito e acabado. Considere que não há outros pretendes ao bem penhorado.
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Resposta: Helena pode adquirir o bem por meio da adjudicação. O instituto vem tratado no artigo 685 A do CPC (Código de Processo Civil) e é uma das formas de expropriação de bens do executado. O parágrafo 2º é expresso no sentido de tal possibilidade por parte do cônjuge do devedor. Para aperfeiçoar o ato, serão necessárias a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e pelo devedor, com a expedição da carta de adjudicação.
Pergunta e comentário extraído do livro Coleção OAB 2ª fase – Prática Profissionl de Direito Civil, da editora Litera.
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6 Comentários
Seria otímo que as questões da prova da OAB fossem constantemente divulgadas e comentadas como fizeram.
Parabéns pela iniciativa.
/ Otimo texto. Concordo que ate os 3 meses e uma vida em ponetcial e nao uma vida existente.Mas sou a favor do aborto apenas em casos que envolvem estupro ou risco de morte da mae ou da crianca.Com tantos meios contraceptivos, engravidar sem querer e irresponsabilidade. E como adultos, acredito que devem assumir as consequencias dos atos.Eu fui mao aos 16 anos, nunca justifiquei dizendo que foi acidente . Sempre soube as consequencias e as assumi.
Dizem que as faculdades de Direito não prepara o aluno para o exame da OAB!! E as faculdades de Medicinas…engenharia…odontologia…etc…que não tem exame…PREPARA!!!!
sem efeito…
Gisela, percebo, no se caso, falha imperdoável no ensino primário que você possivelmente terá completado. Você em duas frases erra a concordância verbal!
Mah / nao e purqoe a garota faz unsafe sex que ela e promiscua, galera! ela pode muito bem transar varias vezes com um mesmo cara, tipo o namorado dela, sabe? fora que na verdade o fato dela ter engravidado nem significa que ela fez sexo varias vezes, se fizer uma uma vez so sem se proteger ja basta!