Sábado, 25 de outubro de 2014

Especial Exame OAB

Complexo Educacional Damásio de Jesus

O que você sabe sobre a terceirização?

25 de agosto de 2012

A terceirização tem sido uma das opções para agilizar a produção e baratear custos, medida tomada principalmente pelas grandes empresas. No entanto, vez ou outra surgem denúncias que esse expediente é uma forma de diminuir engarcos trabalhistas. Veja questão do IV Exame, o qual cobra que candidato responda sobre esse conceito trabalhista.

(IV Exame) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
b) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
c) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
d) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

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Resposta:
Analisando as alternativas ofertada na questão, observa-se que um detalhe importante no enunciado leva à conclusão de que a alternativa correta é a “a”. Plenamente possível a terceirização de atividade meio, no entanto, não pode haver pessoalidade e subordinação direta entre o empregado e a empresa que terceirizou. A súmula 33 do Tribunal Superior do Trabalho permite a terceirização, no entanto,o seu inciso III ressalva que para tanto não poderá existir a referida pessoalidade e subordinação na modalidade direta.

Pergunta e resposta retirados do livro Coleção OAB Nacional 1ª FASE Questões Comentadas, da Editora Saraiva

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