Terça-feira, 23 de setembro de 2014

Especial Exame OAB

Complexo Educacional Damásio de Jesus

Quais são as cláusulas obrigatórias do contrato social da sociedade simples?

15 de fevereiro de 2013

(OAB/MG – Dez/08) São cláusulas obrigatórias do contrato social da sociedade simples, EXCETO:

a) indicação dos sócios, com seu nome e qualificação e a cota de cada sócio no capital social, como a referência ao modo de sua realização.

b) a participação de cada sócio nos lucros e perdas e as pessoas naturais incumbidas da administração, com seus poderes e atribuições.

c) o capital social, expresso em moeda corrente e a denominação da sociedade.

d) o objeto, sede, prazo da sociedade e os direitos conferidos aos titulares de cada uma das espécies de cotas.

Resposta: Nos termos do art. 997 do CC, o contrato social, celebrado por instrumento público ou particular, deve contar, além de cláusulas convencionadas pelas partes, com: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais; e firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se pessoas jurídicas; b) denominação, objeto, sede e prazo de duração da sociedade; c) capital social, expresso em moeda corrente, bem como indicação de participação de cada sócio e forma de integralização (realização); d) pessoas naturais incubidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições; e) participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; f) indicação se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais. Portanto, observa-se que a especificação dos direitos conferidos aos titulares de cada uma das espécies de quotas não constitui cláusula obrigatória. Gabarito oficial: Alternativa “D”.

Pergunta e resposta retiradas do livro: “Coleção OAB Nacional – 1ª Fase”, editora Saraiva.

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