Domingo, 26 de outubro de 2014

Especial Exame OAB

Complexo Educacional Damásio de Jesus

Quem julga litígio trabalhista contra empregador estrangeiro?

17 de julho de 2012

Nos últimos anos o Brasil tem se tornado um pólo de atração para estrangeiros, dessa forma, aumenta-se os casos jurídico que envolvem os brasileiros e imigrantes. Você sabe como é definida a esfera jurídica competente para julgar litígio trabalhista entre estrangeiro e empregado brasileiro?

(2007.1) Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.

Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.

a) A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena.
b) Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da representação de Estado estrangeiro.
c) Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros.
d) A justiça do trabalho poderá julgar a demanda.

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Resposta:

A alternativa correta é a “d”. A atividade do empregador doméstico não interfere na profissão do empregado doméstico e este deverá postular os seus direitos sempre na Justiça do Trabalho para o Tribunal Regional do Trabalho.

Pergunta e resposta retirados do livro Questões Comentadas dos Exames da OAB, da Editora Revista dos Tribunais

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