70 anos da Justiça do Trabalho -

Almir Pazzianotto: “Não podemos impor CLT à China, temos que reformar a nossa”

3 de maio de 2011

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William Maia

Justiça do Trabalho teve papel educativo, mas legislação ficou parada no tempo, diz Pazzianotto

 

William Maia

 

Em um encontro com empresários no Rio Grande do Sul, Almir Pazzianotto ouvia muitas lamentações sobre a concorrência “desleal” que a indústria brasileira sofre de produtos asiáticos, especialmente da China. As principais reclamações tratavam dos baixos salários e da falta de direitos trabalhistas, que barateiam a mão-de-obra no gigante oriental. “Eles usam trabalho escravo, não dá para competir”, diziam.

“Então é fácil, tenho a solução dos seus problemas”, disse o jurista a um empresário gaúcho. “Pegue a Força Pública do Estado [Polícia Militar], coloque em um avião, desembarque na China e obrigue o Hu Jintao a adotar a CLT”.

Leia a 2ª parte da entrevista com Almir Pazzianotto:
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Crítico ferino do direito e da Justiça do Trabalho, Almir Pazzianotto fala com a propriedade de quem foi ministro do Trabalho (Governo Sarney) e presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), corte na qual ficou até 2002. De volta a São Paulo, retomou o trabalho como advogado trabalhista, iniciado nos anos 1960.

“Nós não vamos conseguir mudar a China, nós podemos mudar o Brasil. Mandamos recentemente 300 empresários para lá junto com a presidente Dilma. Eles foram ensinar ou aprender com a China? Creio que nós temos mais a aprender do que a ensinar”, afirma Pazzianotto.

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Para o ex-ministro, a legislação trabalhista não acompanhou a evolução das relações de trabalho nas últimas décadas e precisa ser reformada, para garantir segurança jurídica e competitividade ao país no mercado internacional.  Essa reforma, contudo, esbarra em um “escudo ideológico” criado em torno da CLT. “Não significa apanhar a realidade chinesa e transpor para o Brasil, mas precisamos entender que não conseguiremos afastar a China do mercado e que o consumidor não compra por patriotismo, ele compra movido pela necessidade ou pelo desejo e vai buscar sempre o que lhe for mais acessível e de melhor qualidade”.

Nesta entrevista a Última Instância, Pazzianotto, que defendeu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC durante as famosas greves do final dos anos 1970, não poupa de críticas o que ele chama de esvaziamento da representação sindical no Brasil. “O que houve foi uma multiplicação de entidades sindicais, que foram se distanciando cada vez mais dos trabalhadores. O sindicato existe mais em função do dirigente do que da sua representação”.

Leia a seguir a primeira parte da entrevista:

Última Instância – Passados 70 Anos da instalação formal da Justiça do Trabalho por Getúlio Vargas, qual o saldo para o país? Essa escolha por uma justiça específica para as relações de trabalho foi benéfica ou trouxe mais problemas?

Almir Pazzianotto - Getulio Vargas criou a Justiça do Trabalho, sob a Constituição de 1937, não como órgão do Poder Judiciário, como algo à parte. Não era órgão judicante, era um órgão destinado basicamente à conciliação, dentro do espírito daquilo que viria a ser a CLT: um instrumento de composição. Vargas não pretendeu fazer da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho um instrumento gerador de conflitos. Ele aspirava encontrar um terreno, através da lei, em que patrões e empregados superassem suas divergências via negociação, se necessário, com a participação de um órgão do Estado, a que ele deu, com um certa impropriedade, o nome de Justiça do Trabalho. E a sua composição era paritária, o que não se vê nos órgãos do Poder Judiciário. Em 1946, após a queda do Vargas, vêm os constituintes de 1946 e jogam a Justiça do Trabalho para o interior do Poder Judiciário, mas sem alte rar a estrutura: ela veio com os vogais, com os juízes classistas, o poder normativo nos dissídios coletivos e com o processo judiciário do trabalho. Tudo isso foi arremessado para dentro do Poder Judiciário sem as indispensáveis adaptações. O reflexo disso é que nós temos até hoje dois sistemas processuais. O processo trabalhista toma como fonte subsidiária o processo comum, mas o fato é que a existência dessas duas Justiças, uma federal para o Trabalho, e uma comum para os Estados, significou um encarecimento muito grande e desnecessário.

U.I. – Mas os resultados não foram benéficos para a população?

Pazzianotto - Não estou certo disso. O que se registra é um crescente número de processos trabalhistas, o que definitivamente não é bom. Boa é a legislação e bom é o sistema que, como pensou Vargas, contribui para prevenir o conflito. A lei não pode ser um estímulo ao conflito. Nem digo isso em função das despesas, que eventualmente isso acarreta ao Erário Público. Digo isso porque, de fato, o conflito não é bom. O que se deve procurar é uma sociedade mais harmônica.

U.I. – Por outro lado, há quem diga que esse aumento no número de processos é fruto do aumento do acesso à Justiça, por uma população mais consciente de seus direitos. Não é algo positivo?

Pazzianotto – Não vejo que uma coisa tenha relação com a outra. Porque o instrumento de manifestação do trabalhador a cerca de seus direitos deveria ser o sindicato. Para que existem os sindicatos? Para levar tudo à Justiça do Trabalho na forma de processo? O sindicato existe para atuar no interior das empresas a fim de evitar, tanto quanto possível, a ação judicial, que tem duração e resultado imprevisível. O melhor argumento contra a idéia de que essa sobrecarga de processos, essa litigiosidade intensa, é uma coisa boa para a cidadania é o fato de que o processo demora. O que a CLT almejou foi uma audiência de conciliação que resolveria o problema, não um processo que se arrasta por anos e anos. O atulhamento do Judiciário Trabalhista não é uma vaga idéia, é uma realidade, que exige a todo momento um maior número de juízes, um maior número de tribunais, um maior número de prédios, um maior número d e funcionários, sem se resolver o problema da morosidade.

Na minha estante, há livros de processo do trabalho e livros de processo civil. Isto por si só é uma aberração, porque os princípios processuais são os mesmos e os dois processos são muito parecidos. Enquanto todos procuram a simplificação, o direito do trabalho busca a complicação. O que Vargas e os criadores da CLT queriam era que se aplicasse o princípio da oralidade: sentavam-se as partes em frente ao juiz, o juiz examinava, ouvia e propunha um acordo. Hoje uma audiência leva, às vezes, um ano para ser marcada.

Também não concordo quando se diz que, há 40 anos atrás, as pessoas não tinham a exata noção dos seus direitos. Não é verdade. As greves, desde a primeira, de 1917, até aquelas ocorridas em períodos autoritários, são a maior prova de que havia essa consciência. A consciência dos direitos não se manifesta única e exclusivamente através do ajuizamento um processo judicial, cujo resultado é imprevisível e não se sabe quando terminará.

U.I. – A que o sr. atribui esse agigantamento da Justiça do Trabalho e o enfraquecimento do papel dos sindicatos?

Pazzianotto – O que houve foi uma multiplicação de entidades sindicais, que foram se distanciando dos trabalhadores. O sindicato existe mais em função do dirigente do que da sua representação. A taxa de sindicalização é muito baixa. Um sindicato que não tem o apoio vigoroso dos trabalhadores que representa, como pode ser um bom interlocutor? O jovem não procura o sindicato e o sindicato não se identifica com os grandes temas da classe trabalhadora. O próprio PT e o próprio Lula reconheceram isso: houve uma pulverização do movimento sindical profissional no país. Não sou marxista, mas qual foi a conclamação do Marx? “Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos”. No Brasil é “trabalhadores brasileiros, dispersai-vos”.

U.I. – A discussão sobre uma reforma trabalhista no Brasil é recorrente. Quais seriam as bases dessa reforma?

Pazzianotto - Temos um excesso de legislação na área do trabalho e um nível elevado de insegurança jurídica. Quando me dizem que nós temos que enxugar direitos, digo que não, não partiria daí para uma reforma trabalhista. Partiria em busca da segurança jurídica. Não se discute redução de direitos, fim de 13º salário, férias, adicional de hora extra, nada disso. Nós precisamos de uma reforma trabalhista que garanta segurança jurídica ao empreendedor. O grande fator de multiplicação de processos não é a tomada de consciência do trabalhador, é a insegurança jurídica. Nós temos dois fatores: primeiro, um processo, que é uma coisa caríssima, o assalariado ajuíza sem riscos, de graça. Às vezes diretores de empresa ajuízam ações trabalhistas e pedem justiça gratuita; Segundo: o advogado alinha 20 pedidos na inicial, na expectativa de que dois ou três venham a ser julgados procedentes.

O que impede a um empregado demitido, que recebeu tudo a que tinha direito, de abrir um processo, não obstante tenha dado ao empregador o recibo de quitação? Nada impede. E o empregador terá a despesa, pelo menos, de contratar um advogado para ir à audiência. Ainda que seja para demonstrar que não deve nada. O sistema jurídico ideal é aquele que dá segurança. O direito não existe para fazer justiça —se possível, para fazer justiça—, mas, sobretudo, para garantir segurança. A lei que não dá segurança, não está cumprindo seu papel.

U.I. – Qual a conseqüência prática dessa insegurança jurídica?

Pazzianotto - Estou preocupado com isso em virtude da globalização. O Brasil hoje enfrenta um problema seriíssimo de concorrência. Não posso analisar o direito desligado da realidade econômica. O exemplo mais evidente é a China. Diante da incapacidade que o Brasil tem de concorrer com a China, diz “lá o trabalho é escravo”, “lá o salário é baixo”, “lá o governo é autoritário”. O que nós precisamos ter em mente é que nós não vamos conseguir mudar a China. Nós podemos mudar o Brasil. Nem os EUA conseguiriam mudar a China, tanto que eles estão buscando estabelecer um modus vivendi com eles.

O Brasil mandou recentemente 300 empresários para lá junto com a presidente Dilma. Eles foram ensinar a China ou aprender com a China? Creio que nós temos mais a aprender do que a ensinar. Não significa apanhar a realidade chinesa e transpor para o Brasil, mas nós precisamos entender que não conseguiremos afastar a China do mercado e que o consumidor não compra por patriotismo, ele compra movido pela necessidade ou pelo desejo e vai buscar sempre o que lhe for mais acessível e de melhor qualidade.

O custo mais elevado em qualquer processo produtivo é o da mão-de-obra. O que espero é que se aumente o nível de segurança jurídica, sobretudo em função do pequeno empresário, que é responsável por um quantidade gigantesca de empregos. As grandes empresas, com mais de 1.000 empregados, representam 0,05% do total. O que realmente movimenta a economia é esse pequeno empreendedor, que está sujeito aos rigores da lei da mesma forma que uma grande multinacional. Daí porque a taxa de mortalidade infantil dessas pequenas empresas é elevadíssima. Porque o sujeito não consegue arcar com os custos e lidar com essa insegurança.

U.I. – Uma grande fator de críticas à Justiça do trabalho é quanto ao seu o protecionismo, porque ela parte do pressuposto de que o trabalhador é parte mais frágil da relação de trabalho. Qual sua opinião a respeito ?

Pazzianotto – Não é ela quem diz, é a lei. A lei se baseia no princípio falso de que todo trabalhador é um relativamente incapaz. O sujeito pode ser um gênio, mas, se tiver carteira assinada, para os efeitos da lei ele é relativamente incapaz. Exemplo: um grande jornalista se cansa de trabalhar no jornal e monta uma assessoria de imprensa. Mas para ele prestar serviço, precisa emitir nota fiscal. Ele se estabelece como empresário do setor de comunicações, cria uma empresa e passa a emitir nota fiscal. Essa figura é prevista pelo Código Civil, o famoso PJ. Mas diante do direito do trabalho, o PJ é um infrator. Um médico que seja PJ é um infrator, um advogado é um infrator, um jornalista é um infrator. Mas é uma infração pela qual quem será acusada é a vítima, que é o tomador do serviço, que pagou tudo quanto foi combinado, mas continua sujeito a sofrer um processo em que se pedirá relação d e emprego. E a Justiça vai conceder, porque ele é relativamente um incapaz, um hipossuficiente que não sabia o que estava fazendo, por muito dinheiro que houvesse ganho como PJ.

É mais ou menos o que se passa com a terceirização. É uma prática comum, habitual, o governo pratica terceirização, mas o Ministério Público do Trabalho não aceita e a Justiça do Trabalho condena.

U.I. – A terceirização não é um fator de precarização das condições de trabalho?

Pazzianotto - Do lado do meu escritório há um prédio em construção, feito a base de terceirização. Quando a incorporadora resolveu construir o prédio e se interessou pelo terreno, ela terceirizou a compra, ou seja, contratou corretores que foram à cata dos proprietários, solucionaram todas as questões burocráticas, acertaram preço etc.. Comprados os terrenos, ela precisava demolir as casas e remover o entulho, o que foi feito por uma empresa terceirizada. Em seguida, ela precisava fazer a sondagem do terreno, uma atividade especializadíssima, e contratou uma terceirizada. Concluído o estudo do terreno, ela teve que preparar o subsolo, nesse prédio são cinco subsolos, contratou uma empresa especializada para remover a terra e levá-la para outro lugar. Preparado o terreno, ela precisou fazer as fundações, com maquinas bate-estaca especializadas. Feitas as fundações, começa a subir a construção, com uma concret agem terceirizada. Encurtando a conversa, com o prédio pronto, quem é que faz a venda dos apartamentos? São corretores. Terceirizados. Não é mais possível pedir a uma incorporadora que faça desde a compra das casas e do terreno até a colocação dos banheiros.

O mundo moderno é assim. Já foi diferente no passado. Quando construíram o Martinelli talvez fosse diferente. Como vamos lutar contra essa realidade? O próprio governo petista, tão contra a terceirização, rendeu-se à terceirização. Isso precariza? Não necessariamente. Se a empresa que faz a concretagem está pagando direito os seus funcionários, que precarização há? E é uma mão-de-obra cara, um mestre-de-obra ganha R$ 9.000, e quando acabar essa obra ele vai para outra. Qual a precarização?

Sabe o que é a coisa mais precária no Brasil? A Constituição, que muda a todo momento.

U.I. – O sr. é bastante crítico à Justiça do Trabalho, mas o fato de termos uma Justiça especializada não foi positiva em algum aspecto?

Pazzianotto – Sem ela, obviamente, teria sido muito pior. Porque a Justiça do Trabalho, de uma maneira ou de outra, exerceu um papel educativo. Quando comecei a advogar em São Paulo, há 50 anos, o clima nas empresas era de muita opressão. As empresas ainda não tinham aprendido a reconhecer a importância do trabalho humano. Estávamos há pouco mais de 60 anos do fim da escravidão, ainda havia muito preconceito de raça, contra a mulher. E o empresário era um homem improvisado, um homem ousado que foi capaz de fazer fortuna. A partir das décadas de 60 e 70 começam a chegar as empresas estrangeiras, com uma outra visão a respeito da força de trabalho. Traziam uma outra experiência de relação sindical de seus países, e sabiam que uma fábrica em que as pessoas se encontram razoavelmente satisfeitas é mais produtiva do que uma fábrica onde todos se sintam terrivelmente explorados.

As relações de trabalho evoluíram, mas a legislação se atrasou. Precisamos fazer esse esforço de atualização, não para reduzir direitos, mas para aumentar o nível de segurança e de competitividade da economia brasileira. Mas esse esforço esbarra um obstáculo muito forte: o escudo ideológico que se criou em torno da CLT. Quando se fala em reforma da CLT, alguns partidos aparecem na TV com uma serra elétrica destroçando uma carteira profissional. Não é nada disso. É que nós não podemos continuar a ter um código do trabalho que pese um quilo e meio. Há a necessidade de uma simplificação dessa legislação, para que ela seja mais objetiva, para que ofereça segurança.

Em torno da legislação trabalhista foi criada uma rede muito poderosa de interesses que vive em função da insegurança jurídica. Essa insegurança criou um enorme mercado de trabalho. Existe um documento em circulação no Brasil mais atrasado do ponto vista tecnológico do que a carteira profissional? Não. Hoje nós temos cartões magnéticos para tudo, mas não para servir como um documento de identidade profissional. Porque mexer com a carteira de trabalho provoca uma discussão ideológica, como se os trabalhadores fossem ser enormemente prejudicados.

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