70 anos da Justiça do Trabalho -

STJ determina julgamento imediato de acusado pela chacina de Unaí

19 de maio de 2011

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o julgamento imediato de um dos acusados de envolvimento na morte de um motorista e três fiscais do Ministério do Trabalho em uma fazenda no noroeste de Minas Gerais, em janeiro de 2004. O crime, que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, teria sido motivado pelas inspeções dos fiscais contra condições de trabalho degradantes na região, que contrariavam interesses de grandes fazendeiros locais.

Todos os nove acusados chegaram a ser presos, mas nenhum foi julgado até hoje e alguns respondem em liberdade ao processo na Justiça Federal. Rogério Alan Rocha Rios está preso há sete anos aguardando o julgamento. Apesar de o relator do caso, ministro Jorge Mussi, ter dito que um réu não pode ficar preso “ad eternum” sem ser julgado, a 5ª Turma negou o pedido de liberdade feito por seu advogado. Os ministros optaram pelo desmembramento do processo contra Rogério Rios dos demais réus, com a condição de que ele seja julgado imediatamente.

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Segundo Jorge Mussi, a demora no processo foi causada pela grande quantidade de recursos apresentados pela defesa dos outros acusados e também pela complexidade do caso. “Não houve desídia da autoridade federal”, disse. Atualmente, o processo está parado no STF (Supremo Tribunal Federal) à espera do julgamento de recurso apresentado pelos advogados de outros réus.

O caso

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores do trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages foram executados quando faziam uma inspeção de rotina em um sítio. Mesmo baleado, o motorista Aílton Pereira de Oliveira conseguiu fugir e acabou sendo levado até um hospital de base da região. Ele não resistiu aos ferimentos, mas antes de morrer relatou uma emboscada, da qual teriam participado nove homens fortemente armados.

O caso ganhou grande repercussão na época e uma investigação da Polícia Federal apontou os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, como sendo os mandantes do crime. Após serem presos, eles foram libertados graças a um habeas corpus do STF. No mesmo ano da chacina, Antério foi eleito prefeito de Unaí com mais de 70% dos votos.

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