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TST quer antecipar execução de processos com “causas perdidas” na Justiça do Trabalho

27 de maio de 2011

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O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen, entregou nesta quinta-feira (26/5) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, um anteprojeto de lei para alterar da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com o objetivo de agilizar o término dos processos trabalhistas.

A principal mudança da proposta, que integrará o III Pacto Republicano, é a que amplia a execução provisória das decisões. Atualmente, o processo para na penhora de bens, já que o dinheiro bloqueado em contas-correntes ou os bens penhorados como garantia da dívida, mas não podem ser utilizados para quitá-la antes do trânsito em julgado do processo.

Na linha da chamada PEC do Peluso, pela proposta do TST, o pagamento passa a ser possível já a partir das decisões de 2ª instância, mas apenas nos casos em que a sentença seja sobre tema já consolidado por súmula do TST. “Não há por que levar às últimas instâncias um caso em que já se sabe de antemão que a decisão será favorável ao empregado”, disse Dalazen.

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O anteprojeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TST na última terça-feira (24/5) e é resultado do trabalho de uma comissão criada em março deste ano pelo TST, integrada por desembargadores e juízes do trabalho, para estudar e propor medidas para imprimir maior efetividade à execução trabalhista.

Outra novidade é a possibilidade do parcelamento da condenação em dinheiro em até seis vezes, mediante depósito de 30% do valor. “A rigidez atual, que exige o pagamento integral numa só prestação, é contrária à realidade e à dinâmica da economia”, observa o ministro.

Para ressaltar a importância do anteprojeto, o ministro voltou a lembrar que o credor de débitos trabalhistas não dispõe de mecanismos adequados, como no processo civil, de coerção e estimulo para que o devedor pague uma dívida judicial irreversível. “De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito”, afirmou o presidente do TST, com base na taxa de congestionamento de 69% na fase de execução. “Desta forma, muitas sentenças da Justiça do Trabalho acabam se tornando meramente um ‘parecer cultural’, sem efeito concreto para o trabalhador”.

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