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TST suspende julgamentos para unificar jurisprudência

16 de maio de 2011

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu dar uma pausa nas sessões de julgamento previstas nesta semana para unificar sua jurisprudência. De hoje (16/5) até sexta-feira (20/5) os 27 ministros do Tribunal vão se reunir para discutir temas polêmicos, sobre os quais haja indefinição ou divergência entre as turmas da Corte trabalhista.

Dentre os pontos da pauta de discussões, segundo informações do TST, se destacam as questões relacionadas à terceirização. O Tribunal deverá decidir se altera ou não uma súmula (331) segundo a qual o Poder Público é responsável subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Essa posição diverge do entendimento adotado recentemente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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Também serão discutidos o prazo prescricional para ações que envolvam complementação de aposentadoria, o adicional de risco para portuários em terminais privativos, os critérios para pagamento de horas in itinere, os requisitos para a interposição de recurso por fax, a equiparação dos operadores de telemarketing com os telefonistas, o uso de celular em casos de sobreaviso e a questão dos honorários de sucumbência (pagamento de honorários, pela parte vencida, aos advogados vencedores da causa).

“A proposta é promover uma reflexão profunda e pontual sobre a jurisprudência, e também elaborar normas que aperfeiçoem os julgamentos do TST e deem maior eficiência e celeridade ao processo trabalhista”, afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. A última iniciativa semelhante ocorreu em 2003, quando o TST examinou todas as suas súmulas e OJs e promoveu mais de cem alterações. “Desta vez, porém, a proposta é examinar pontualmente os casos em que há dúvidas sobre o acerto de determinadas teses”, explica o ministro Dalazen.

Portas fechadas

As discussões serão feitas a portas fechadas. Os ministros se dividem em dois grupos: o de normatização e o de jurisprudência. O primeiro vai analisar propostas de revisão das normas internas (como os Regimentos Internos do TST e o do Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e elaborar anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento processual, com prioridade para a execução trabalhista. Dele farão parte dez ministros.

O grupo de jurisprudência, composto por 16 ministros, vai analisar e aprovar propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST. No fim da semana, uma reunião plenária votará as propostas de mudança.

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