COMPONENTES POLÍTICOS
Debate sobre modo de acesso ao STF volta à tona com indicação de Toffoli
Mariana Ghirello e Andréia Henriques - 18/09/2009 - 15h59
Toffoli poderá ficar no STF até 2037; idade é motivo de cautela
A indicação do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, para o STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu no meio jurídico o debate sobre o mecanismo de acesso ao tribunal. Em meio a questionamentos sobre a imaturidade do nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, advogados e magistrados ouvidos por Última Instância afirmam que a escolha deveria ser menos política.
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“As indicações são sempre muito polêmicas porque não se conhece os critérios. É uma incógnita”, diz o advogado Carlos Ari Sundfeld, presidente da SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público).
Diante de tal sistema, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, afirma ser necessário rediscutir o modo de ingresso na Suprema Corte para que não sejam levados em conta componentes político-partidários.
Para ser indicado ao Supremo, são necessários três requisitos: ser brasileiro com mais de 35 anos, ter notável saber jurídico e uma reputação ilibada. Para assumir a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Toffoli terá ainda de passar por uma sabatina no Senado Federal e comprovar sua imparcialidade.
“Não existe na história brasileira um caso de indicação de presidente que tenha sido negado pelo Senado. A sabatina é uma mera formalidade”, lembra Mozart Valadares.
As resistências, porém, vão ganhando espaço. Toffoli tem ligação estreita com o PT —foi advogado do partido e defendeu o presidente Lula nas últimas três eleições (1998, 2002 e 2006). A oposição a seu nome também se deve ao fato de ser considerado por alguns um jurista de pouca expressão, sem teses ou livros publicados e tendo inclusive reprovado em dois concursos para juiz estadual.
“Nós da magistratura gostaríamos que fosse escolhido um integrante do Poder Judiciário. Até porque são mais 14 mil magistrados pelo Brasil”, diz Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
Em nota pública, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também destacou a importância de que, “em futuras indicações, sejam examinados nomes oriundos da magistratura federal que, ao longo de sua história, tem dado relevantes contribuições ao Supremo Tribunal Federal”.
Desde 2007, Toffoli está à frente da AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela defesa e representação do governo em processos judiciais. As críticas com relação a tal fato, no entanto, não são novas: esse era o mesmo cargo ocupado pelo atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, quando foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mendes, em 2002, sofreu forte oposição por sua proximidade com o governo FHC e pelo fato de que iria decidir sobre matérias nas quais esteve envolvido, no Planalto, enquanto advogado-geral da União.
Idade
A pouca idade de Toffoli também é motivo de cautela. “Toffoli é um advogado competente. Minha ponderação é com relação ao sistema, por ele ser jovem. Ele pode ficar quase 30 anos no Supremo”, avalia o jurista Dalmo Dallari.
Toffoli poderá permanecer no Supremo até 2037, quando completará 70 anos, hoje a idade-limite para aposentadoria compulsória dos ministros. “Toffoli é muito inteligente e se mostrou um competentíssimo AGU. Mas ele tem um defeito que poderá ser corrigido com o tempo: ele é muito jovem”, diz o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron. Mas ele ressalta que a indicação é um “sopro de juventude no Supremo”.
As manifestações positivas para a indicação do presidente Lula também foram várias. Henrique Calandra, ao afirmar que Toffoli será um ótimo ministro do Supremo, afirma que ele é estudioso e defende o Brasil, além de ter cultura e refinamento para ocupar a vaga.
Francisco Rezek, ex-ministro do STF, o classifica como “um adversário muito competente e correto”. “Tenho um grande apreço por ele”, afirmou.
O constitucionalista Oscar Vilhena lembra que Toffoli tem experiência junto ao Supremo. “É alguém com uma boa vivência na AGU e que conhece a Corte. Sem dúvida preenche os requisitos para atuar no STF”, afirma.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirma que Toffoli tem um requisito importante: ter experiência como advogado. “O atributo de advogado é muito importante, isso porque é a voz da cidadania. Como foram Evandro Silva, Victor Nunes Leal. Atualmente no STF, apenas Cezar Peluso é juiz de carreira, todos os outros foram advogados”, diz Britto.
Indicações
Essa é a oitava indicação do presidente Lula. Com a saída do Eros Grau no ano que vem, Lula deve indicar ainda mais um ministro para o STF.
Confira as indicações dos atuais ministros do STF:
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Presidentes |
Ministros |
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Lula |
José Antonio Toffoli (2009)
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Fernando Henrique Cardoso |
Gilmar Mendes (2002)
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Fernando Collor |
Marco Aurélio (1990) |
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José Sarney |
Celso de Mello (1989) |
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