Câmara aprova PEC que estende mandato de prefeitos e vereadores

Juliano Nóbrega - Guilherme Vianna - 13/05/2004 - 01h00

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos neste ano pode ser de seis anos, e não de quatro, como definido na Constituição Federal. Foi aprovada nesta quarta-feira (12/5) em comissão especial da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional nº 3/99, que estende os mandatos para permitir a realização de eleições em todos os níveis (municipal, estadual e federal) na mesma data.

De acordo com a proposta, que está pronta para ser votada em plenário, a primeira eleição unificada seria aquela imediatamente subseqüente à promulgação da emenda. “Se aprovada até junho deste ano, as eleições se realizarão no ano de 2010, ou seja, o período para a unificação eleitoral será de seis anos”, afirma o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), autor do substitutivo aprovado.

A proposta tem dois objetivos fundamentais: economizar verbas públicas com a realização de apenas uma eleição e facilitar o trabalho dos governantes, que hoje têm que lidar com instabilidades por conta das eleições intercaladas.

A comissão ouviu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, com as urnas eletrônicas, é bastante simples a inclusão de mais dois votos (prefeito e vereador) no processo. Hoje, já são eleitos no mesmo dia o presidente da República, governadores, senadores, e deputados federais e estaduais.

A mudança evitaria ainda os “custos políticos” da realização das eleições municipais isoladas sobre o “funcionamento das demais instâncias deliberativas da nação”, segundo o relatório de Sciarra. A eleição unificada possibilitará uma “vitória clara e simultânea nos vários níveis da federação, dotando o vencedor de tempo suficiente para implementar seu projeto, sem contratempos excessivos”.

Para permitir a unificação, o relator optou por estender o mandato no nível municipal em eleições futuras e rejeitou propostas de extensão de mandatos atuais.

Posse
Além de unificar a data da eleição, a PEC faz só mais uma alteração: muda a data da posse de todos os eleitos para o segundo dia útil do ano. No relatório, Sciarra diz que é “infeliz” a redação atual da Constituição, que define a data da posse para 1º de janeiro.

A proposta segue agora para plenário, e Sciarra está otimista. “Se houver um acordo de líderes na Câmara e, conseqüentemente, a proposta entrar na pauta, a PEC poderá ser votada já na semana que vêm”, disse o deputado a Última Instância.