Aposentada doente terminal de câncer é libertada pela Justiça paulista

Letícia Gimenez - 20/12/2005 - 11h02

A aposentada doente em fase terminal de câncer Iolanda Figueiral de Jesus, 79 anos, está em liberdade. Ela havia sido condenada pela 6ª Vara Criminal de Campinas a cumprir quatro anos de prisão em regime fechado. A defesa de Iolanda conseguiu liminar em habeas corpus no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em favor da aposentada, que estava presa preventivamente há quatro meses por tráfico de entorpecentes. Foram encontradas 19 pedras de crack no quintal de sua casa.

Segundo o advogado de defesa, Rodolpho Pettená Filho, o mérito da matéria deve ser julgado no primeiro semestre de 2006. Em entrevista a Última Instância, o advogado afirmou que a decisão pela prisão em primeira instância "contrariou a prova e evidência dos autos". Segundo ele, a "condenação de uma ré primária de 79 anos é atípica" e significa o mesmo que condená-la à prisão perpétua”.

Segundo a defesa, Iolanda saiu da Penitenciária Feminina de São Paulo na noite de segunda-feira (19/12) e já está no hospital da Unicamp (Universidade de Campinas) para dar continuidade ao tratamento de seu câncer.

Pettená compara a prisão de Iolanda à do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf que, apesar de não ter sido preso por crime hediondo, saiu da prisão devido a seu estado de saúde debilitado. No entando, afirma o advogado, "o estado de Iolanda é muito mais grave". Ele também menciona os habeas corpus concedidos a Suzane von Richthofen e aos irmãos Cravinhos, acusados de planejar e executar o assassinato dos pais de Suzane, Manfred e Marísia, em 2002. "Eles cometeram um crime mais hediondo (que o tráfico de entorpecentes) e estão em liberdade".

O habeas corpus com pedido de liminar em favor da aposentada foi redigido com o apoio da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Iolanda, com o estado debilitado em razão de complicações causadas por câncer intestinal, estava presa na ala de saúde da Penitenciária Feminina de São Paulo. Ela cumpria prisão preventiva desde 8 de agosto, tendo passado a maior parte do tempo na enfermaria da Penitenciária do Tatuapé, também na capital paulista. Agora, Iolanda poderá passar “o último natal de sua vida em casa, com seus familiares”, de acordo com o pedido de habeas corpus.


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