Para criminalistas, não é hora de recusar ajuda da Polícia Federal

Roseli Ribeiro - 15/05/2006 - 15h04

O governador paulista Cláudio Lembo (PFL) errou ao recusar a ajuda oferecida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que, no último sábado (13/5), colocou os serviços da Polícia Federal à disposição do Estado de São Paulo. A opinião é dos advogados criminalistas Antonio Ruiz Filho e Luiz Flávio Gomes.

Em entrevista concedida à reportagem de Última Instância nesta segunda-feira (15/5), eles comentaram a situação de violência na qual está mergulhado o Estado de São Paulo, devido às recentes ações cometidas pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) desde a noite de sexta-feira, que já provocaram, até o momento, mais de 70 mortes e provocaram uma onda de pânico na população.

Ruiz Filho
Ruiz Filho criticou Lembo pela recusa no auxílio oferecido pela Polícia Federal. Na opinião dele, toda ajuda é bem vinda e deve ser recepcionada, não recusada. "Até porque há boatos de que dentro de alguma penitenciária pode ter saído ordem no sentido de que unidades prisionais de outros Estados iniciem rebeliões. Se confirmado isso, o que é muito grave, a situação saiu das fronteiras do Estado de São Paulo, e se torna um problema de competência da União".

Ruiz Filho também critica a afirmação de Lembo de que deve haver monitoramento das conversas realizadas entre presos e seus advogados, sob o pretexto de que essa comunicação seria uma forma dos detentos passarem ordens de comando ao mundo exterior. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, também manifestou-se contrariamente à posição do governador.

O criminalista cita o artigo 7º, inciso III da Lei 8.906, de 1994 da Constituição Federal, que determina que esse contato deve ser reservado e qualquer monitoramento seria inconstitucional. Segundo trecho da lei, o advogado tem o direito a "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis".

Ele discorda da tese de que os advogados sejam responsáveis pela entrega de celulares para os presos nas cadeias, ao lembrar que não existe contato físico com o cliente. "Eles conversam no parlatório, separados, inclusive a comunicação é feita por telefone. Se os celulares entram nas penitenciárias, isso se deve em razão da corrupção existente entre alguns agentes penitenciários".

Para Antonio Ruiz Filho "falta uma política nacional e abrangente de segurança pública no País de combate à violência, que fizesse o Estado combater de modo eficiente essas facções criminosas". No entanto, ele disse que não se pode culpar o governo por ter sido surpreendido pela onda de violência. "Ainda que o governo tivesse sido alertado, não havia como prevenir os eventos violentos. Ninguém imaginou que tudo isso pudesse acontecer".

Para ele, não é um momento viável para se fazer propostas tresloucadas sobre mudanças da legislação penal. "Devemos superar as fatalidades que aconteceram. Depois, com serenidade, buscar meios e criar políticas sérias para ir a busca de soluções ao combate à violência."

Luiz Flávio Gomes
O advogado criminalista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes afimou que “estamos vivendo em praça de guerra.” De acordo com ele, toda ajuda ao Estado de São Paulo é bem vinda, é preciso união para combater a situação de criminalidade. "Não só da Polícia Federal, como inclusive do Exército em nossas ruas, se preciso for."

"Este é um momento de pesar pelas vidas humanas que estamos perdendo. Todas as consequencias são funestas. Os investimentos estrangeiros poderão ser cortados, pois o investidor não investe em praça de guerra. Os reflexos sociais e econômicos desta crise podem levar o páis, a uma miséria maior, se essa onda não for contida e no caso dos investimentos serem interrompidos”, disse Gomes. Ele ressaltou ainda que “a polícia do Estado de São Paulo recebe a pior remuneração do país.”