Corrupção policial, ação de advogado e juiz ineficiente mantêm PCC, diz Abramo

Edson Monteiro - 15/05/2006 - 15h25

A corrupção nas polícias e no sistema carcerário, aliada à atuação de advogados criminalistas que funcionam como elemento propiciador da comunicação intra e extra-muros dos presos, além de atuarem como corruptores, bem como e a ineficiência do Judiciário ao garantir direitos desses presidiários formam a base da crise que levou aos ataques promovidos pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança, bancos e sistema de transporte em São Paulo, que já matou 74 pessoas desde a noite de sexta-feira (12/5).

A análise é do presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, que ainda cobrou uma ação do Judiciário e do Ministério Público para obrigar os Estados a tratar os presos em melhores condições.

De acordo com ele, “uma organização criminosa não pode funcionar sem cumplicidade dentro da polícia; em qualquer interação entre o poder público e a sociedade existe o risco de corrupção. E no caso dos organismos de controle, polícia e tal, o risco de corrupção chega ao paroxismo. É onde você tem mais riscos. Até porque tem contato permanente com a criminalidade, então você tem ali um caldo de cultura propício ao estabelecimento de conluios, cumplicidade, organizações”, disse Abramo.

“E telefone celular no presídio, como pode? Notoriamente a administração penitenciária brasileira é ineficiente. Faltam recursos, etc., mas, enfim, ela também está ali convivendo com indivíduos que estão presos e com muito estímulo para entrar em conluio com eles”, afirmou o presidente da Transparência Brasil.

“Mas não nos esqueçamos dos advogados. Nenhuma organização funciona sem comunicação. Essa comunicação entre o indivíduo que está dentro da cadeia e o sujeito que está fora, é propiciada, talvez por familiares também, mas muitas vezes por advogados, que são parte do esquema criminoso. Tudo isso configura corrupção direta, é acompanhado de propina etc., e também de uma corrupção mais generalizada, que diz respeito à forma como essas relações são geridas”, disse Abramo. “Isso só pode acontecer com a cumplicidade desses três grupos (polícia, administração penitenciária e advogados).”

Judiciário
Questionado a atuação do Judiciário também seria um fator para a perpetuação das estruturas do crime organizado, ele afirmou que “o Judiciário entra por sua ineficiência”, mas que não cabe lhe atribuir “ma fé”. “O que ocorre é que o Judiciário é ineficiente na garantia de direitos. Esses presidiários têm negados muitos direitos. Eles são tratados muito mal, em condições absurdas. Lhes são negados direitos que eles têm”, disse Abramo.

“E qual é a capacidade de os organismos de controle, inclusive do Judiciário, do Ministério Público, de forçarem os governos estaduais a alterarem a maneira como tratam os detentos. Não parecem muito animados nisso. E a classe média, quando acontece um negócio desses, acha que tem que instituir a pena de morte.”

Posição da OAB
Ao comentar as declarações do governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), que defende a escuta telefônica pelo Estado nas comunicações entre advogados e seus clientes presos, como forma de conter a violência do crime organizado, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, qualificou como "desvario" e "leviandade" a proposta.

Ele rechaçou a intenção do governador e disse que a entidade está disposta a colaborar com as autoridades no que for necessário para conter a crise, sendo inclusive implacável com advogados que comprovadamente estiverem praticando delitos. No entanto, Busato ressaltou que a Ordem não admitiria a violação de comunicação dos profissionais, lembrando que a Constituição e a Lei garantem o sigilo e inviolabilidade do advogado no exercício da função.