Senado anuncia ofensiva legislativa contra crime organizado

Agência Senado - 15/05/2006 - 22h43

Diante da mega-operação montada pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no Estado de São Paulo no último fim-de-semana, em que foram mortos os 81 pessoas em cerca de 180 de ataques, o Senado anunciou uma ofensiva para reforçar o arcabouço legal que trata da segurança pública. A violência foi a tônica de praticamente todos os pronunciamentos na tribuna na Casa nesta segunda-feira (15/5).

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (16/5) uma reunião com delegados e secretários de segurança de todo o país para tratar do problema. Renan também convocou reunião com os líderes partidários, na qual serão discutidas alternativas para dar respostas rápidas ao que ele considerou "um atentado contra o Estado de Direito".

No mesmo dia, deverá se reunir, para tratar do mesmo assunto, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ), convocada pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). De acordo com o parlamentar, a sociedade pode esperar uma "resposta forte e juridicamente perfeita".

Já tramitam na Casa cerca de 30 matérias que tratam do assunto segurança pública. Uma das mais importantes delas, o PLS 118/2002, dispõe justamente sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção de prova, os procedimentos criminais e o regime especial de cumprimento de pena dos líderes dessas organizações. De autoria da extinta Comissão Mista de Segurança Pública, o projeto tramita na CCJ.

No que diz respeito à pena, recentemente o Senado aprovou projeto do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) que pretende evitar que os condenados por crimes hediondos ganhem direito a regime de progressão para regime mais brando em tempo mais curto, usufruindo dos mesmos benefícios assegurados a indivíduos julgados por crimes tidos como mais leves (PLS 48/2006). O mesmo senador aguarda apreciação de uma outra proposta de sua autoria, que criaria o regime penitenciário de segurança máxima (PLS 179/2005).

Ainda em destaque, há proposta de emenda à Constituição do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que sugere a reestruturação dos órgãos do setor e vincula o Fundo Nacional de Segurança Pública a recursos provenientes de impostos federais, estaduais e municipais (PEC 21/2005).

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) manifestou a mesma preocupação na PEC 60/2005, que define percentual mínimo das receitas de impostos a serem obrigatoriamente aplicadas em ações de segurança pública pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Também aguarda apreciação o projeto de lei que trata do chamado Sistema Nacional Antidrogas (PLS 115/2002). Da Comissão Mista de Segurança Pública, a matéria, relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), trata da prevenção e da repressão aos crimes relacionados ao tráfico, bem como do tratamento às suas vítimas.