Assembléia Legislativa quer laudos do IML para chegar às vítimas de confrontos

João Novaes - 18/05/2006 - 19h26

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Ítalo Cardoso (PT), solicitou ao diretor do IML (Instituto Médico Legal), Hideaki Kawata, os laudos de exames de corpo de delito de todos os atendimentos prestados pela instituição entre sexta-feira (12/5) até a última terça-feira (16/5).

O requerimento pede também que sejam especificados todos os que morreram como indigentes. De acordo com o deputado, o objetivo do pedido é levar os dados à comissão estadual para que sejam investigadas as suspeitas de que pessoas tenham sido executadas pela polícia em decorrência da onda de violência patrocinada facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). De acordo com a assessoria do deputado, não houve resposta por parte do órgão e "nem se acredita que ela chegará rapidamente".

Nos últimos cinco dias (de sexta até quarta-feira, 17/5), 107 pessoas morreram em confrontos com a polícia, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública. Todos seriam suspeitos de participar do PCC.

Segundo advogados defensores dos Direitos Humanos, muitos dos mortos foram encontrados com tiros na cabeça, o que poderia configurar ato de execução sumária. O delegado-geral da Polícia Civil, Marco Desgualdo, tem afirmado que não houve excessos e que "foram abertos inquéritos em todos os casos".

Ouvidoria
Até a tarde desta quinta-feira, a Ouvidoria Geral da Polícia havia pedido a instauração de dois processos para a corregedoria, em razão de duas mortes noticiadas pela imprensa. A primeira apura a morte de Ricardo Flauzino, no Jaçanã (zona Norte da capital), e a outra de Lindomar Lino da Silva, em São Mateus (zona Leste).

A Ouvidoria da Polícia recebe denúncias pelo número 0800-177070 ou pelo site www.ouvidoria-policia.sp.gov.br. Cartas podem ser enviadas para a Rua Japurá, nº 42, na Bela Vista, centro de São Paulo. As denúncias também pode ser feitas pessoalmente sem necessidade de indentificação.

Audiência pública
Nesta sexta-feira (19/5), será realizada na Assembléia Legislativa uma audiência pública que terá como tema "Segurança Pública e Direitos Humanos". O evento contará com a presença de vários advogados e parlamentares ligados aos Direitos Humanos, e o tema sobre os possíveis abusos policiais estará na pauta.

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizam nesta sexta, 19 de maio, Audiência Pública conjunta que terá como tema "Segurança Pública e Direitos Humanos".

O evento será realizado às 14h30, no auditório Teotônio Vilela, da
Assembléia Legislativa de São Paulo, avenida Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar, no Ibirapuera. Estão confirmadas as presenças do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e de Kenarik Boujikian, da Associação dos Juízes pela Democracia.