Donos da Rede TV! estão proibidos de sair de São Paulo

Rosanne D'Agostino - 30/05/2006 - 19h00

O presidente e o vice-presidente da Rede TV!, Amílcare Dallevo e Marcelo de Carvalho Fragali, estão proibidos de sair do Estado de São Paulo. Eles tiveram a prisão decretada, pelo não pagamento de uma dívida trabalhista a João Henrique Schiller, ex-diretor da emissora e da antiga TV Manchete, mas conseguiram um habeas corpus no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo). O tribunal, contudo, entendeu que os donos da emissora não poderão deixar o Estado, sob pena do imediato cumprimento da prisão.

A reportagem de Última Instância procurou a assessoria de imprensa da RedeTV!, que ainda não se manifestou.

A prisão foi decretada pela juíza Patrícia Almeida Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, na Grande São Paulo, na última quinta-feira (25/5). Naquele dia, o superintendente da Rede TV!, Dennis Munhoz, afirmou que os dois não seriam presos, pois haviam obtido, no TRT-SP, um habeas corpus preventivo. É essa a decisão que evita a prisão, mas que os impede de deixar o Estado.

Em decisão de 9 de agosto de 2005, a juíza condenou os dirigentes ao pagamento de 30% do faturamento bruto da Rede TV!, valor equivalente aos salários atrasados de Schiller, estimado em R$ 3 milhões. O valor deveria ser descontado diretamente das contas de Amílcare Dallevo e Marcelo de Carvalho Fragali, já que não há uma conta corrente em nome da empresa.

No habeas corpus, o juiz Marcos Emanuel Canhete entendeu que não ficou claro que a quantia deveria ser depositada pelos empresários. Por isso, concedeu a eles a oportunidade de apresentar as razões pelas quais não seriam responsáveis pelo pagamento, ou ainda, nomear um terceiro para fazê-lo.

Contudo, enquanto o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri não autorizar, os empresários não poderão sair da circunscrição a que pertencem, ou seja, o Estado de São Paulo, sob pena de ser determinado o cumprimento imediato da prisão.

O advogado de Schiller, Acácio Junior, afirmou que a defesa irá se manifestar. "É uma decisão temporária, tomada por cautela", afirma. "Caso eu tenha conhecimento que os mesmos estão fora de São Paulo, informo ao tribunal", afirmou Schiller.

O ex-funcionário conta que trabalhou como diretor-geral de dois programas ao vivo da RedeTV!, apresentados por Celso Russomano e Claudete Troiano, e que foi demitido em dezembro de 2000.

À época, ele afirmou que deveria receber um salário de R$ 32 mil. Com o fim da Manchete, segundo Schiller, seu contrato teve continuidade na RedeTV!, onde recebeu, durante seis meses, 70% do salário mensal devido. Afirma ainda que a emissora já divulgou ter um faturamento anual de R$ 250 milhões.

Os advogados do ex-diretor, Acácio Junior e Deisy Magali Mota, informaram que a juíza já havia determinado um prazo de 48 horas para o pagamento da dívida, que não foi cumprido pelos donos. Também não depositaram judicialmente a quantia.