STJ garante retirada completa de fita da Globo do processo de Suzane

Rosanne D'Agostino - 29/06/2006 - 17h30

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, nesta quinta-feira (29/6), a retirada completa da fita contendo a gravação de uma conversa entre Suzane von Richthofen e seus advogados, veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, dos autos do processo. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado a retirada apenas de parte da gravação.

Defensor da estudante, Mário de Oliveira Filho, havia confirmado à Última Instância que reforçaria o pedido para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedesse a retirada de toda a fita do processo.

"A decisão do TJ-SP foi muito boa, pois fez prevalecer o Estatuto da Ordem, e o respeito ao sigilo profissional entre advogado e cliente. Seja uma conversa pessoal, por e-mail, esse direito precisa ser respeitado", afirmou o advogado. "Não vou desistir do habeas corpus que tramita no STJ, pois naquele processo o MPF (Ministério Público Federal) opinou pela retirada da fita nos autos, e eu vou em busca dessa decisão em Brasília, lá vamos conseguir algo mais", afirmou.

A votação aconteceu na mesma sessão em que os ministros do STJ cassaram a liminar que garantia prisão domiciliar a Suzane. Agora, ela deve aguardar pelo julgamento no Centro de Ressocialização de Rio Claro.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, no julgamento, que terminou com três votos favoráveis e um contrário, prevaleceu o entendimento do ministro Nilson Naves. Para ele, não cabia aos profissionais publicar a gravação de conversa reservada. Para ele, a nocividade da prova contaminaria os demais acontecimentos.

No STJ, a defesa pedia ainda que o julgamento fosse adiado até se não fosse concedida a retirada a fita, que fosse proibida a sua apresentação durante o julgamento, ou a veiculação de trechos com a conversa entre advogados e acusada, ou ainda, que seja adiado o julgamento até a decisão final do STJ com relação ao pedido de recolhimento da fita. Hoje, aconteceu o julgamento final desse habeas corpus.


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